Esta dissertação de mestrado propõe um estudo acerca do impacto das decisões do judiciário paraense nos gastos orçamentários da Secretaria de Saúde Pública do Estado do Pará. Ela tem como objetivo analisar as decisões do judiciário paraense de implementação de políticas públicas de saúde e seus impactos nos gastos orçamentários da Secretaria de Saúde Pública do Estado do Pará, à luz da teoria da Análise Econômica do Direito, de Richard Allen Posner. O Direito à Saúde é consagrado na Constituição da República Federativa do Brasil como um direito fundamental, sendo direito de todos e dever do Estado. A problemática é de grande importância na atualidade de efetivação dos direitos fundamentais, não creditando mais ao Direito à Saúde caráter programático, mas sim de direito subjetivo, portanto podendo ser arguido judicialmente. Nesse sentido, a questão enfatizada é de que forma as decisões de judicialização de políticas públicas de saúde impactam no orçamento da Secretaria de Saúde Pública do Estado do Pará, analisando suas consequências sob à ótica da Análise Econômica do Direito, de Posner. Para tanto, a pesquisa está dividida em três seções. Inicialmente, exploraram-se os dados da Secretaria de Saúde Pública do Estado do Pará, para depois analisar a judicialização de políticas públicas de saúde, e, por fim, voltou-se à Análise Econômica do Direito. Desse modo, buscou-se a concretude dos dados para analisar os fatos.