Questões éticas sobre o tratamento da tuberculose: o Programa Nacional de Controle da Tuberculose do Brasil

Noboa, Raquel Fernandes de Barros

A tuberculose (TB) é uma doença infecciosa, causada pelo bacilo Mycobacterium tuberculosis (MTB), que atinge os pulmões durante o contágio inicial e que pode ser transmitida através da tosse, fala ou espirro. A Organização Mundial da Saúde (WHO, 2019) classificou a TB como a principal causa de morte no mundo por único agente etiológico, à frente do Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV), sendo ainda considerada como grave problema de Saúde Pública, e declarou, em 1993, a TB como estado de emergência mundial, diante dos altos índices de incidência e mortalidade existentes à época. Em 1999, o Brasil normatizou seu Programa Nacional de Controle da Tuberculose (PNCT) e isso aconteceu diante da permanência do “problema da TB”, com índices elevados de abandono do tratamento, redução na taxa de cura e de identificação dos casos.

O PNCT introduziu:

a extensão da cobertura (com a distribuição de medicamentos gratuitamente), o tratamento diretamente observado (no qual o paciente deve tomar a medicação diante de um agente de saúde) e a busca ativa por pessoas portadoras de infecção latente da TB (ILTB). Há, de fato, questões sociais, políticas e econômicas que ainda influenciam na permanência da TB, considerada como Determinante Social de Saúde (DSS). Contudo, há questões éticas envolvidas na maneira como a TB é abordada pela Saúde Pública, tanto pelo PNCT quanto pela OMS, e que também influenciam nas altas taxas de casos de TB na sociedade e na diferenciação desta sociedade. Mesmo com medicamentos eficazes (incluindo o tratamento da ILTB), a TB permanece como um desafio ético para o governo pois, na prática, foi o governo que permitiu que o indivíduo ficasse doente. O principialismo, por ser uma das referências bioéticas da prática médica no Brasil, será a base dessa reflexão, com o intuito de ajudar na compreensão de como as políticas públicas de saúde são feitas no Brasil e quais devem ser suas prioridades, conciliando os interesses da sociedade e do indivíduo. A comparação com outras realidades que enfrentam o mesmo problema, como a Inglaterra, o debate sobre as justificativas da OMS para sua estratégia pelo Fim da TB e os direitos dos pacientes com TB igualmente contribuirão pela busca de quais são essas questões éticas e como podem colaborar na abordagem e erradicação da TB no mundo, mudando a narrativa e a perspectiva de como “enxergar” a doença e o doente. (AU)

Tuberculosis (TB) is an infectious disease caused by the bacillus Mycobacterium tuberculosis (MTB), which affects the lungs during the initial contagion and can be transmitted through coughing, talking, or sneezing. The World Health Organization (WHO, 2019) classified TB as the leading cause of death in the world by a single etiological agent, ahead of the Human Immunodeficiency Virus (HIV), still being considered a serious Public Health problem and, in 1993, declared TB a global state of emergency, given the high incidence and mortality rates existing at the time. In 1999, Brazil standardized its National Tuberculosis Control Program (PNCT) and this happened in the face of the permanence of the “TB problem”, with high rates of treatment abandonment, reduction in the cure rate, and identification of cases.

The PNCT introduced:

the extension of coverage (with free distribution of medication), directly observed treatment (in which the patient must take the medication in front of a health agent), and the active search for people with latent TB infection (LTBI). There are, in fact, social, political, and economic issues that still influence the permanence of TB, considered a Social Determinant of Health (SDH). However, there are ethical issues involved in the way TB is approached by Public Health, both by the PNCT and the WHO, which also influence the high rates of TB cases in society and the differentiation of this society. Even with effective drugs (including LTBI treatment), TB remains an ethical challenge for the government because, in practice, it was the government that allowed the individual to get sick. Principlism, as one of the bioethical references of medical practice in Brazil, will be the basis of this reflection, to help understand how public health policies are carried out in Brazil and what their priorities should be, reconciling the interests of society and the individual. In comparison with other realities that face the same problem, such as England, the debate on the justifications of the WHO for its End TB Strategy and the rights of patients with TB will also contribute to the search for what these ethical issues are and how they can collaborate in the approach and eradication of TB in the world, changing the narrative and perspective of how to “see” the disease and the sick person. (AU)