Diagnóstico da gestão das ações de alimentação e nutrição nos municípios de Mato Grosso do Sul no contexto da má nutrição
Diagnostic de la gestion des actions d’alimentation et de nutrition dans les municipalités du Mato Grosso do Sul dans le contexte de la malnutrition
Publication year: 2023
O Observatório de Condições Crônicas e Alimentação, o OCCA — MS, é uma iniciativa sul-mato grossense que conta com o apoio da Secretaria de Estado de Saúde (SES/MS) através da Gerência de Alimentação e Nutrição (GAN) para desenvolvimento de materiais educativos e pesquisa que apoiem a implementação da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) no estado. A iniciativa está financiada por meio de duas chamadas públicas de pesquisa CNPq/MS/SAS/DEPROS/CGAN que juntas contam com quase 700 mil reais em recursos. A situação da má nutrição no território do estado segue descrita por via de inquéritos nacionais de saúde e de demografia, indicando que a obesidade no Mato Grosso do Sul é grave. Também mediante aos dados de vigilância anuais, como o VIGITEL, há indícios de constante aumento e agravamento dessa condição. Portanto, a ação do Ministério da Saúde, com o financiamento através do Fundo Nacional de Saúde, concretizou a chamada 26/2018 para capacitação e formação de iniciativas estaduais a fim de iniciar no Brasil uma frente de enfrentamento para tal situação. Ademais, no ano de 2020, o grupo OCCA, então Rede de Enfrentamento e Controle da Obesidade no âmbito da Atenção Básica de Mato Grosso do Sul — REDE ECO-AB, iniciou a consulta aos gestores municipais envolvidos acerca das ações de alimentação e nutrição para enfrentamento da obesidade e da implantação da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN). Assim, o presente documento cogita demonstrar a situação relatada pelos gestores em relação à alimentação e nutrição no relatório para que o SUS e, principalmente, a Atenção Primária à Saúde do estado do Mato Grosso do Sul possam se organizar no enfrentamento e controle dessa conjuntura.
Ao aplicar o questionário sobre a gestão das ações de alimentação e nutrição nos municípios do estado de Mato Grosso do Sul, o OCCA compilou uma série de informações até então inéditas no estado sobre a gestão e qualificação do cuidado no SUS em relação à alimentação e nutrição. O esforço de se entender esse processo dentro da saúde no estado pode nos fazer pensar e apoiar estratégias de manejo e enfrentamento da carga de má nutrição no território e a entendê-la como determinante da saúde e como parte da solução dos desafios diários do SUS.
A Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) tem como propósito a melhoria das condições de alimentação, nutrição e saúde da população brasileira, mediante a promoção de práticas alimentares adequadas e saudáveis, a vigilância alimentar e nutricional, a prevenção e o cuidado integral dos agravos relacionados à alimentação e nutrição (BRASIL, 2013).
O cenário epidemiológico brasileiro vem apresentando nuances de uma transição epidemiológica e nutricional mista (COUTINHO; GENTIL; TORAL, 2008), no qual ainda há a coexistência do excesso de peso e Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) com desnutrição e carências de nutrientes. Nesse cenário, há aumento significativo do sobrepeso e obesidade: em 2021, o país já apresentava 63% da população adulta com excesso de peso e 28,5% diagnosticados com obesidade.
A elevada prevalência de obesidade é fator de risco para o desenvolvimento de Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) e também está associada à perda de qualidade de vida e maiores custos ao sistema de saúde. Portanto, as DCNT são consideradas um dos maiores problemas de saúde pública. No Brasil, o percentual de mortes prematuras por DCNT corresponde a 74% (BRASIL, 2020).
Como referência estadual para a PNAN no Mato Grosso do Sul, a Gerência de Alimentação e Nutrição da Secretaria de Estado de Saúde (GAN/CAS/DGAS/SES) busca divulgar, implantar, apoiar e implementar ações de promoção e proteção da alimentação adequada e saudável e prevenção da obesidade e demais agravos aos 79 municípios deste território. As ações partem das visitas in loco; apoio remoto via e-mail, WhatsApp e afins; oficinas e eventos de formação; formação de rede com Instituições de Ensino Superior (IES), a exemplo da Rede ECO-AB; investido na qualificação da força de trabalho; apoiado pesquisas e inovação científica; monitorado os sistemas de informação e ações, programas e estratégias do Ministério da Saúde ao nível local.
Entendendo que a questão de saúde é dependente e correlacionada com a situação do estado nutricional da população, parte-se para a consciência de outros achados no relatório. De modo que quando se analisa os processos decisórios e a gestão das ações de alimentação e nutrição, o primeiro dado que precisa ser explorado é a ausência da ATAN nos organogramas das SMS, que apesar de não ser obrigatória por lei, é o ponto focal das ações de alimentação e nutrição no SUS e é quem poderia prestar o auxílio técnico para enfrentamento da situação epidemiológica anteriormente exposta.
Ainda chama a atenção dentro da ideia de uma área ou um ponto focal encarregado pelas ações de alimentação e nutrição, outro dado de que apenas 40 dos 79 municípios do estado têm um responsável técnico pelas ações de alimentação e nutrição. Essa conjuntura pode impactar profundamente a gestão para o enfrentamento da carga de má nutrição nos municípios porque sem um RT, não há nenhum tipo de ação coordenada com os demais dados e serviços do município. Assim, o que pode ocorrer é uma sobrecarga sobre alguns profissionais da gestão municipal - como o gerente da APS, o secretário municipal de saúde, e até de outros profissionais que trabalham no atendimento da população - mesmo que vistos como ponto focal "não oficiais" da alimentação e nutrição por não serem os nutricionistas das equipes multiprofissionais, os nutricionistas da atenção especializada e alta complexidade, e o nutricionista da merenda escolar, entre outros.
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