A presente obra tem o propósito de contribuir para o estudo analítico e reflexivo da construção normativa e evolutiva da proteção dos refugiados no Brasil, com abordagem à luz do direito internacional e do direito interno, ressaltando o aspecto da humanização da normativa interna de proteção aos refugiados, princípio atrelado ao princípio maior que é a dignidade da pessoa humana, consagrada logo no art. 1º.

Da DUDH:

“todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos” e isso leva à afirmação de que “todo homem tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidas na Declaração, sem distinção de qualquer espécie” (AU)