Diferentes dimensões do acesso de refugiadas congolesas à atenção integral à saúde da mulher no município do Rio de Janeiro
Different dimensions of access Congolese refugees at attention integral to women's health in the municipality from Rio de Janeiro

Publication year: 2023
Theses and dissertations in Portugués presented to the Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro-PUCRJ to obtain the academic title of Professor Livre Docente. Leader: Paiva, Ariane Rego de

O objeto desta tese consiste na análise das diferentes dimensões do acesso de refugiadas congolesas à atenção integral à saúde da mulher no município do Rio de Janeiro. Compreendeu-se que com o princípio da universalidade estabelecido no Sistema Único de Saúde (SUS) tanto os brasileiros quanto os migrantes e refugiados que estão no país podem acessar os serviços de saúde sem que sejam impostas barreiras de acessibilidade, legais, econômicas, físicas ou culturais. A tese traz um tema ainda pouco explorado nos estudos no que diz respeito as mulheres refugiadas e migrantes, principalmente em relação aos estudos de: gênero e refúgio, violência de gênero e a interseccionalidade. Assim, entende-se que as mulheres já vivenciam várias formas de violações de direitos e são mais afetadas pelas desigualdades sociais, entretanto isso se agrava com fatores como raça e classe e neste estudo, acrescenta-se a nacionalidade e sua condição de migrante e refugiada. A pesquisa foi realizada na Atenção Primária do Rio de Janeiro. A metodologia utilizada é a abordagem qualitativa. Foram realizadas 12 entrevistas semiestruturadas com gestores (4), profissionais da Clínica da Família (5) e mulheres refugiadas congolesas (3). Para analisar os dados coletados foi utilizada a análise de conteúdo na modalidade temática. A partir da pesquisa identificou-se que no município do Rio de Janeiro ainda não existe uma política voltada para atendimento à saúde de mulheres refugiadas, ela segue sendo desenhada, porém, os profissionais realizam o atendimento nas unidades de saúde. A cultura e a falta de tradutores nas unidades de saúde são desafios para os profissionais e gestores de saúde, isso aparece atrelados a outros problemas como a violência contra mulheres e a ausência de uma política pública para tradutores nas unidades. O contexto de desmonte da Atenção Primária no governo Crivella interferiu no trabalho que vinha sendo desenvolvido no município do Rio de Janeiro em relação à saúde de refugiados, atualmente há uma reconstrução ainda em curso. A Atenção Primária é a principal porta de entrada para as mulheres refugiadas que buscam os serviços principalmente para realizar pré-natal, a gravidez aparece como uma busca pelo direito de cidadania no Brasil a partir da visão dos profissionais e também é importante apontar a busca dos profissionais em fazer com que as mulheres refugiadas compreendam e acessem seus direitos sexuais e reprodutivos. Cabe apontar que as congolesas utilizam os serviços de saúde e afirmam que o atendimento foi bom, demostram que no Brasil a saúde é melhor que na RDC, e embora sejam gratas, elas questionam a demora no atendimento, o mau atendimento médico e precarização nos serviços. Por fim, notase que o contexto de desmonte do SUS também afeta as mulheres refugiadas que buscam atendimentos de saúde da mesma forma que afeta as brasileiras e outras migrantes, todavia, é nesse contexto que a política de saúde para refugiados vem sendo desenhada, já que ainda não foi legitimada e trata-se de um processo de luta com significativas conquistas nos últimos anos. (AU)
The aim of this thesis is to analyze the different dimensions of access by Congolese refugees to comprehensive women's health care in the municipality of Rio de Janeiro. It was understood that with the principle of universality established in the Unified Health System (SUS), both Brazilians and migrants and refugees who are in the country can access health services without the imposition of legal, economic, physical or cultural accessibility barriers. The thesis deals with a topic that has not yet been explored in studies on refugee and migrant women, especially in relation to studies on: gender and refuge, gender violence and intersectionality. Thus, it is understood that women already experience various forms of rights violations and are more affected by social inequalities, however this is aggravated by factors such as race and class and in this study, nationality and their status as migrants and refugees are added. The study was carried out in Primary Care in Rio de Janeiro. The methodology used is a qualitative approach. Twelve semi-structured interviews were conducted with managers (4), Family Clinic professionals (5) and Congolese refugee women (3). Thematic content analysis was used to analyze the data collected. The research revealed that in the municipality of Rio de Janeiro, there is still no policy on health care for refugee women; it is still being drawn up, but the professionals provide care in the health units. The culture and lack of translators in health units are challenges for health professionals and managers, and this appears to be linked to other problems such as violence against women and the absence of a public policy for translators in units. The context of the dismantling of PrimaryCare under the Crivella government interfered with the work that was being carried out in the municipality of Rio de Janeiro in relation to refugee health. Primary Care is the main gateway for refugee women who seek services mainly for prenatal care, pregnancy appears to be a search for the right to citizenship in Brazil from the point of view of the professionals and it is also important to point out the professionals' search to make refugee women understand and access their sexual and reproductive rights. It is worth noting that the Congolese women use the health services and say that the service was good, demonstrating that health in Brazil is better than in the DRC, and although they are grateful, they question the delay in service, the poor medical care and the precariousness of the services. Finally, it can be seen that the context of the dismantling of the SUS also affects refugee women who seek health care in the same way that it affects Brazilians and other migrants. However, it is in this context that the health policy for refugees is being designed, since it has not yet been legitimized and it is a process of struggle with significant achievements in recent years. (AU)

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