Financiamento da saúde mental pública: estudo do caso do Rio de Janeiro (2019 a 2022)
Financing public mental health: a case study of Rio de Janeiro (2019 to 2022)
Publication year: 2024
A saúde mental no Sistema Único de Saúde vive uma disputa entre o cuidado centrado na
doença e os determinantes socioambientais. O estudo do cofinanciamento estadual da Rede de Atenção
Psicossocial no Rio de Janeiro (2019 a 2022) visou observar como elementos teórico-conceituais sobre
saúde mental foram relevantes nas decisões de financiamento interfederativo nesse período. Realizou-se
revisão de normativas federais e estaduais das Comissões Intergestores (Bipartite e Tripartite), notas
técnicas e consultas ao Fala.BR. Os documentos demonstraram a ruptura interfederativa com relação ao
cuidado da saúde mental de base territorial e comunitária. Nesse período, enquanto o Ministério da Saúde
direcionava sua agenda para o cuidado ambulatorial e especializado, o Rio de Janeiro ampliou o recurso
financeiro estadual à saúde mental em R$ 175 milhões para fortalecer Centros de Atenção Psicossocial
e Serviços Residenciais Terapêuticos habilitados ou elegíveis para habilitação. A desinstitucionalização
de sobreviventes dos manicômios e a expansão da rede de cuidados de atenção às situações de crise são
resultados encontrados. A conclusão do estudo sugere a construção de metodologia de monitoramento
interfederativo do financiamento da saúde mental pública para que a entrega do cuidado esteja cada vez
mais próxima das necessidades dos munícipes e das vulnerabilidades territoriais. (AU)
Mental health in the Unified Health System has experienced a dispute between disease-centered
care and socio-environmental determinants. The study of state co-financing of the Psychosocial Care Network
in Rio de Janeiro (2019 to 2022) aimed to explain how theoretical-conceptual elements about mental health
were relevant in interfederative financing decisions in this period. A review of federal and state regulations
of the Intermanagement Committees (Bipartite and Tripartite), technical notes and Fala.BR site was carried
out. The documents demonstrated the interfederative rupture in relation to territorial and community-based
mental health care. During this period, while the Ministry of Health directed its agenda towards outpatient
and specialized care, Rio de Janeiro increased the state’s financial resource for mental health by R$ 175
million to strengthen Psychosocial Care Centers and Therapeutic Residential Services qualified or eligible
for qualification. The deinstitutionalization of asylum survivors and the expansion of the care network for
crisis situations are results found in Rio de Janeiro. The conclusion of the study suggests the construction of
an interfederative monitoring methodology for public mental health financing so that the delivery of care is
increasingly closer to the needs of citizens and territorial vulnerabilities. (AU)