OBJETIVO:

Produzir uma análise comparativa sobre as diretrizes relativas ao uso de fluoretos como estratégia de saúde pública no Brasil e na Colômbia, antes e depois da aprovação do direito à saúde nas constituições dos dois países.

MÉTODO:

O estudo foi executado em três fases. Na primeira, foi realizada uma revisão narrativa com busca sistemática de artigos científicos e dispositivos normativos relativos ao uso de fluoretos em cada país durante o período prévio à inserção do direito à saúde na Constituição. Para o período posterior à promulgação das Constituições, foi feita uma análise documental qualitativa com uma amostra intencional de documentos normativos de estratégias para o uso de fluoreto. Os dispositivos normativos selecionados foram submetidos à análise de conteúdo, considerando regras e ferramentas para aumentar a cobertura e implementar mecanismos regulatórios de vigilância. Depois, foram efetuadas entrevistas semiestruturadas com informantes chave ligados ao campo científico e às instituições de saúde pública, com conhecimentos e experiência em diretrizes do uso de fluoretos. Os principais alcances, limitações e desafios do uso de fluoretos em cada país foram identificados.

RESULTADOS:

Antes da Constituição, em ambos os países havia intensa interação entre organizações governamentais, pesquisadores, lideranças acadêmicas e profissionais, e ainda entre empresas ligadas ao saneamento e à produção do sal de cozinha. Depois da Constituição, notou-se que a atenção à saúde bucal estava consolidada na agenda normativa e institucional da saúde em ambos os países. A fluoretação do sal na Colômbia apresentava deficiências na vigilância, bem como na vigilância do teor natural de fluoreto na água. O programa de vigilância de exposição aos fluoretos foi interrompido, assim como a ferramenta de vigilância da aplicação tópica de verniz de fluoreto, cuja cobertura ainda era muito baixa. No Brasil existiam desigualdades regionais na cobertura e na vigilância da fluoretação da água. A regulação de dentifrícios fluoretados precisava ser aprimorada em ambos os países. Na Colômbia, as entrevistas apontaram desafios relacionados à vigilância da fluoretação do sal, atualização das regulamentações sobre o sal, preocupações sobre a interrupção do sal enquanto veículo de acesso ao fluoreto, cobertura de verniz fluoretado, acesso e disseminação de informações. No Brasil, os desafios estavam relacionados à expansão da fluoretação da água para as regiões Norte e Nordeste, e ao aprimoramento dos meios de monitoramento e vigilância da água e do dentifrício fluoretados.

CONCLUSÕES:

Antes da Constituição, as estratégias de uso de fluoretos nos dois países passaram por um estágio inicial de características semelhantes, e depois se diferenciaram enquanto opções de política pública de uso sistêmico/tópico de fluoretos. No Brasil, a opção recaiu no ajuste da concentração do fluoreto na água, enquanto na Colômbia, a adição do fluoreto ao sal de cozinha se consolidou enquanto política pública. Embora ambos os países tenham uma estrutura legal que apoia a continuidade dos programas de fluoretação, há razões econômicas, logísticas e políticas que afetam o monitoramento, a avaliação e o aprimoramento desses programas. É necessária uma maior aproximação entre pesquisadores e agências governamentais a fim de permitir o aprimoramento, tanto dos meios de monitoramento da exposição, quanto dos mecanismos para assegurar a vigilância oportuna das estratégias. Arranjos e dispositivos promotores da coordenação intergovernamental e intersetorial são necessários para superar as barreiras decorrentes das diferenças geográficas dentro de cada país e entre o setor saúde e os setores responsáveis pela implementação das políticas (o saneamento no Brasil e a indústria salineira na Colômbia).