Avaliação da política estadual de saúde integral de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais de Pernambuco a partir dos instrumentos de gestão
Evaluation of Pernambuco's comprehensive state health policy for lesbians, gays, bisexuals, transvestites and transsexuals based on management instruments

Publication year: 2019
Theses and dissertations in Portugués presented to the Instituto Aggeu Magalhães to obtain the academic title of Especialista. Leader: Lemos, Roseane da Silva

O estado de Pernambuco, em 2015, instituiu a Política Estadual de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (PESILGBT) como resposta a demandas destes grupos sociais. Consideraram-se nesta pesquisa os seguintes questionamentos norteadores: como estão incorporados os problemas de saúde da população LGBT na PESILGBT? Como estão inseridos os eixos de atuação referentes a PESILGBT nos Instrumentos de Gestão? Há viabilidade financeira para a sua implementação? Realizou-se um estudo de caso, através de análise documental e análise de conteúdo dos Instrumentos de Gestão: Plano Estadual de Saúde; Programações Anuais de Saúde, e Relatórios Anuais de Gestão. Dentre os grupos sociais LGBT, evidenciou-se a maior inserção de ações de atenção à saúde direcionadas à travestis e transexuais, demonstrando o aumento da visibilidade desses grupos no contexto das políticas públicas de saúde em Pernambuco. No entanto, também se observou a perpetuação da invisibilização de mulheres lésbicas e bissexuais neste mesmo contexto. Em relação as abordagens em educação em saúde como estratégias de mudança da prática profissional, expressou-se o compromisso institucional da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco com a eliminação do preconceito e a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero na rede estadual de saúde, sendo esse um dos principais entraves da assistência à saúde. Concluiuse que no contexto atual de reemergência da ideologia neoliberal, onde não há prioridade às políticas de equidade, a PESILGBT atua como um instrumento institucionalizado de fortalecimento ao direito à saúde dos grupos sociais LGBT.

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