Cidades de direitos: as políticas de saúde para migrantes internacionais nas cidades de São Paulo (Brasil) e Barcelona (Espanha)
Cities of rights: the healthcare policies for international migrants in the cities of São Paulo (Brazil) and Barcelona (Spain)
Publication year: 2024
Theses and dissertations in Portugués presented to the Universidade de São Paulo. Faculdade de Saúde Pública to obtain the academic title of Doutor. Leader: Ventura, Deisy de Freitas Lima
Os governos locais têm reivindicado e desempenhado um papel cada vez mais relevante na construção de políticas para migrantes internacionais. Barcelona, na Espanha, e São Paulo, no Brasil, se destacam em seus respectivos contextos regionais como cidades que implementaram políticas para as populações migrantes em seus territórios, orientadas à proteção de seus direitos. Considerando-as a partir do prisma da saúde global, este trabalho pretendeu analisar como essas políticas são implementadas no terreno, à luz das relações federativas, das políticas migratórias nacionais e da participação de entes internacionais na governança migratória. Para isso, o estudo recorreu a extensa pesquisa documental e a entrevistas semiestruturadas com atores-chave locais, concentrando-se na inclusão/exclusão de migrantes nos serviços públicos de saúde nas duas cidades. Observou-se que, a despeito de esforços burocráticos locais, persistem em ambos os casos uma série de barreiras que restringem a qualidade da assistência sanitária aos migrantes, em função tanto de políticas deliberadas de exclusão sanitária (no caso espanhol), como de negligência e penúria de recursos (no caso brasileiro), o que prejudica os princípios de universalidade e equidade que sustentam seus sistemas públicos nacionais de saúde. Conclui-se que a dimensão local é um espaço importante, porém insuficiente, para a implementação das políticas migratórias e para o direito à saúde de migrantes, dado que padece de um padrão político fragmentado e descoordenado com outras esferas de governo.
Local governments have claimed and played an increasingly relevant role in the development of policies for international migrants. Barcelona, in Spain, and São Paulo, in Brazil, stand out in their respective regional contexts as cities that have implemented policies for migrant populations in their territories, oriented towards protecting their rights. Considering them from the perspective of global health, this study aimed to assess how these policies are implemented on the ground, in light of federative relations, national migration policies, and the participation of international entities in migration governance. For this, the study relied on extensive document research and semi-structured interviews with key local actors, focusing on the inclusion/exclusion of migrants in public health services in both cities. It was observed that, in spite of local bureaucratic efforts, in both cases a series of barriers undermining the quality of migrant healthcare persist, due to deliberate policies of healthcare exclusion (in the Spanish case), as well as neglect and resource shortages (in the Brazilian case), which harms the principles of universality and equity underpinning their national public health systems. We conclude that the local dimension is an important, but insufficient, realm for the implementation of migration policies and for migrants' right to health, as it suffers from a fragmented and uncoordinated political pattern with other spheres of government.