Reordenamento do centro de referência especializado de assistência social do município de Olinda - PE
Organization of the reference center especializes in social work in the city os Olinda - PE
Publication year: 2012
Theses and dissertations in Portugués presented to the Instituto Aggeu Magalhães to obtain the academic title of Especialista. Leader: Gurgel Junior, Garibaldi Dantas
Apesar dos avanços significativos no âmbito dos direitos sociais com a Seguridade Social no Brasil após Constituição Nacional de 1988 ainda há muitos desafios na sua consolidação enquanto Sistema. O presente trabalho aborda a política de assistência social nos marcos da Seguridade Social Brasileira e os desafios para sua consolidação enquanto política pública não-contributiva, garantidora de direitos a quem dela precisa, direito de cidadania e dever do Estado. Nos marcos da Política Nacional de Assistência Social é preconizado o organização da assistência social, definindo co-responsabilidades no financiamento da política nas três esferas de governo, descentralização político-administrativa, e a oferta de benefícios, programas e serviços de forma ordenada por níveis de complexidade e continuada enquanto Sistema Único de Assistência Social - SUAS. Diante destes desafios o presente plano de intervenção visa atuar na Política de Assistência Social no Município de Olinda, mais especificamente no âmbito da média complexidade no Centro de Referência Especializado de Assistência Social CREAS, no qual foi realizado um diagnóstico prévio dos problemas enfrentados em nível de gestão e propondo ações, estratégias e metas para os agentes públicos responsáveis por esta política objetivando reordenar o funcionamento do referido serviço nos marcos legais do Sistema Único de Assistência Social - SUAS (AU)..