Reordenamento do centro de referência especializado de assistência social do município de Olinda - PE
Organization of the reference center especializes in social work in the city os Olinda - PE

Publication year: 2012
Theses and dissertations in Portugués presented to the Instituto Aggeu Magalhães to obtain the academic title of Especialista. Leader: Gurgel Junior, Garibaldi Dantas

Apesar dos avanços significativos no âmbito dos direitos sociais com a Seguridade Social no Brasil após Constituição Nacional de 1988 ainda há muitos desafios na sua consolidação enquanto Sistema. O presente trabalho aborda a política de assistência social nos marcos da Seguridade Social Brasileira e os desafios para sua consolidação enquanto política pública não-contributiva, garantidora de direitos a quem dela precisa, direito de cidadania e dever do Estado. Nos marcos da Política Nacional de Assistência Social é preconizado o organização da assistência social, definindo co-responsabilidades no financiamento da política nas três esferas de governo, descentralização político-administrativa, e a oferta de benefícios, programas e serviços de forma ordenada por níveis de complexidade e continuada enquanto Sistema Único de Assistência Social - SUAS. Diante destes desafios o presente plano de intervenção visa atuar na Política de Assistência Social no Município de Olinda, mais especificamente no âmbito da média complexidade no Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, no qual foi realizado um diagnóstico prévio dos problemas enfrentados em nível de gestão e propondo ações, estratégias e metas para os agentes públicos responsáveis por esta política objetivando reordenar o funcionamento do referido serviço nos marcos legais do Sistema Único de Assistência Social - SUAS (AU)..

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