Insegurança alimentar e programas governamentais de proteção ao direito humano à alimentação adequada: estudo de coorte no Semiárido Nordestino (2011-2022)
Food insecurity and government programs to protect the human right to adequate food: cohort study in the Northeast Semiarid (2011-2022)
Publication year: 2024
Theses and dissertations in Portugués presented to the Universidade Federal do Rio Grande do Norte to obtain the academic title of Doutor. Leader: Oliveira, Ângelo Giuseppe Roncalli da Costa
A Insegurança Alimentar (IA), falta do acesso diário de todos à alimentação de qualidade e em quantidade suficiente, é consequência da violação do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e atinge o Brasil de diferentes formas, diante do impacto das desigualdades sociais históricas do país. A proteção ao DHAA exige a implementação de políticas públicas intersetoriais articuladas que atuem de forma emergencial e estrutural. Este estudo visa analisar o acesso à rede de programas governamentais proteção ao DHAA e o seu efeito na IA entre famílias de um município do semiárido do nordeste brasileiro, entre 2011 e 2022. Um estudo de coorte de base populacional realizado no município de Cuité, Paraíba. Estimou-se a IA através da Escala Brasileira de Insegurança Alimentar, com 251 domicílios em quatro tempos (2011, 2014, 2019 e 2022). Foi criada a variável tempo de convivência com a IA, com categorias longitudinais (Segurança Alimentar Persistente, IA em um tempo, IA em dois tempos e IA Persistente). Fez-se o mesmo para as características sociodemográficas para o primeiro e o segundo artigos, cujos objetivos foi de analisar a associação das condições sociodemográficas e o acesso aos programas governamentais com o tempo de convivência com a IA, respectivamente. O terceiro artigo se propõe a analisar o efeito do acesso sinérgico ao Programa Bolsa Família (PBF) e outros programas intersetoriais através da análise de efeitos mistos com dados em painel. Foram realizadas análises descritivas, bivariadas com os testes x² de Pearson e Q de Cochran, e a regressão logística multinomial. O primeiro artigo observou que 67% das famílias conviveram com a IA entre 2011 e 2019 e que ter residência rural, renda mensal per capita baixa e baixa escolaridade do chefe aumentam as chances de conviver por mais tempo, principalmente se estas condições forem sobrepostas. O segundo artigo apontou a coexistência da IA crônica, da persistência da vulnerabilidade da população e de uma rede de proteção ao DHAA diversa, mas pouco acessada. O terceiro observou o efeito protetor do acesso sinérgico ao PBF e Garantia Safra (p<0,05), Farmácia Popular, Água Dessalinizada e Estratégia Saúde da Família, para a IA moderada/grave. Diante disso, defende-se que o debate da segurança alimentar e do DHAA no Brasil deve considerar as diversas desigualdades do território e a indivisíbilidade e interdependência dos direitos sociais, como também que o planejamento das políticas públicas que atuam para a superação deste problema baseie-se na compreensão da intersetorialidade e efeito sinérgico dos programas (AU).
Food Insecurity (FI), the lack of daily access to quality food in sufficient quantityfor all, isaconsequence of the violation of the Human Right to Adequate Food (HRAF) andaffectsBrazil in different ways, given the impact of the country's historical social inequalities.Protecting HRAF requires implementing coordinated intersectoral public policies that act inan emergency and structural manner. This study analyzed access to the networkofgovernment programs for protecting HRAF and its effect on FI among familiesinamunicipality in the semiarid region of northeastern Brazil between 2011 and2022. Apopulation-based cohort study was carried out in the municipality of Cuité, Paraíba. FI wasstimulated through the Brazilian Food Insecurity Scale, with 251 households infour timeperiods (2011, 2014, 2019, and 2022). The variable time living with FI was created, withlongitudinal categories (Persistent Food Security, FI at one time, FI at two times, andPersistent FI). The same was done for sociodemographic characteristics. Accesstogovernment programs was detailed according to access at some point (yes/no), continuity(continuous access, momentary access, or no access), and synergy (accessed separatelyorcombined with Bolsa Família). Our different products of this thesis explored descriptiveanalyses, Pearson's chi-square test, Cochran's Q test, multinomial logistic regression, andmixed effects analysis with panel data. The first article commented that 67%of familieslivedwith FI between 2011 and 2019 and that having a rural residence, lowmonthlyper capitaincome, and low education level of the head increases the chances of living with FI for longer,especially if these conditions overlap. The second article mentioned the coexistenceofchronic FI, the persistence of population vulnerability, and a diverse but little-accessedhumanrights protection network. The third commented on the protective effect of synergisticaccessto the PBF and Garantia Safra (p<0.05), Farmácia Popular, Água Dessalizada andEstratégiaSaúde da Família, for moderate/severe FI. Given this, it is argued that the debateonfoodsecurity and human rights in Brazil should consider the various inequalities in theterritoryand the indivisibility and interdependence of social rights, as well as that the planningofpublic policies that act to overcome this problem should be based on the understandingoftheintersectorality and synergistic effect of these (AU).