Neste contexto, pretendeu-se reunir aqui, legislaçäo e normas, em nível federal, que regulamentam as habilitaçöes profissionais de 2§ grau, na área da saúde. Espera-se, desta dorma, com a divulgaçäo dos dispositivos legais ora apresentados, possibilitar a todas que lidam direta ou indiretamente co o ensino profissionalmente no 2§ grau um amplo conhecimento da legislaçäo, facilitando, ainda, o acesso a mesma