Acidentes do trabalho: legislaçäo e acompanhamento dos acidentados em Juiz de Fora-MG

Publication year: 1988

A realizaçäo deste trabalho tem por finalidade o estudo do acidentado do trabalho no que diz respeito a sua tramitaçäo dentro da Previdência Social. Entendemos que existindo uma lei específica, que rege o benefício acidentário, representará um valor teórico apenas. a proposiçäo desta monografia é de ter uma análise da lei e vamos buscar na própria previdência o que ocorre com o segurado. Os caminhos naturais a serem seguidos devem ser a sua inscriçäo junto a perícia médica do INAMPS para a realizaçäo do laudo médico pericial, laudo este que será realizado por um perito designado por aquela instituiçäo. O perito do INAMPS, ao realizar o laudo, verá e analisará a necessidade ou näo do benefício acidentário em questäo. Durante o laudo pericial, será avaliado a lesäo resultante do acidente. Se esta lesäo é compatível com a volta ao serviço, se a lesäo tende a regredir em curto ou médio prazo, a necessidade ou näo de encaminhamento para o centro de reabilitaçäo profissional do INPS, a avaliaçäo de uma data limite, na qual deverá o segurado fazer um novo laudo para a reavaliaçäo de alta ou andamento do tratamento do segurado. Dependendo dos tipos de lesöes ocorridas no acidente, quando o médico perito achar que a volta a funçäo original pode ser difícil, este encaminhará o segurado ao centro de reabilitaçäo profissional (CRP), onde, através de uma equipe multidisciplinar com psicólogos, médicos, fisioterapêutas, seräo estudados caso a caso, feitas reuniöes de avaliaçäo para preencher os quesitos de elegibilidade para os programas de reabilitaçäo daquela entidade...

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