Os estados brasileiros e o direito à saude

Publication year: 1995

Baseando-se na Constituiçäo de 1988, elabora um estudo para conhecer em que medida e de que maneira, o direito à saúde está sendo assegurado nas diferentes regiöes do país. Consulta as constituiçöes estaduais de 1989, já que elas foram o desdobramento natural da Constituiçäo Federal. Descobre que o conceito de saúde näo é uniforme em todo o Brasil. Sob o ponto de vista teórico, procura conhecer e analisar os conceitos expressos ou implícitos nas disposiçöes constitucionais; sob o ponto de vista prático, demonstra como o direito à saúde está penetrando na consciência dos brasileiros, integrando a legislaçäo, desencadeando açöes administrativas e influenciando a realidade nacional. (FSH)

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