Evoluçäo das políticas dirigidas à infância e à adolescência: a Secretaria do Menor de Säo Paulo e a introduçäo de um novo paradigma
Publication year: 1995
Theses and dissertations in Portugués presented to the Escola de Administraçäo de Empresas de Säo Paulo to obtain the academic title of Mestre. Leader:
Discute a criaçäo da Secretaria do Menor de Säo Paulo, a formulaçäo e implantaçäo de sua política e seus limites e avanços em relaçäo à Política Nacional de Bem-Estar do Menor. Discute o processo de incorporaçäo da Febem e os motivos que impediram a extensäo da política de garantia de direitos àquela instituiçäo. Analisa o contexto político e social em que se desenvolveu o paradigma de direitos pela esfera social e como se deu a sua incorporaçäo pela agenda das políticas públicas do Estado de Säo Paulo através da constituiçäo da Secretaria, em 1987. Resgata o processo de formulaçäo da política social dirigida à infância e à adolescência implementada pela Secretaria, a qual possibilitou a introduçäo do novo paradigma de direitos na esfera do Estado. Analisa os principais obstáculos políticos, institucionais e legais encontrados para a sua viabilizaçäo, bem como as diferenças que conseguiu imprimir no modelo de política