Atendendo a um enfoque didático, os capítulos se estruturam segundo uma sistematizaçäo orgânica diversa da disposiçäo topológica do Estatuto. Os capítulos visam uma síntese ou unidade harmônica de toda a construçäo legislativa, com base em princípios ou postulados, em torno dos quais se aglutinam e sistematizam as normas e institutos que configuram todo o Estatuto. De resto, o próprio Direito do Menor, ainda em formaçäo, unifica ou codifica suas normas, em torno de princípios nucleares, sendo predominante o princípio da proteçäo integral da pessoa humana do menor.