A implantaçäo do Sistema único de Saúde - SUS, aprovada pela Constituiçäo Federal de 1988, representou uma inovaçäo política cuja característica central é a descentralizaçäo. Esta reforma do sistema de saúde vem transferindo aos municípios a missäo de gestor único dos serviços de saúde no seu nível, numa inflexäo nas normas e práticas até entäo vigentes. Trata das repercussöes da reforma do sistema de saúde sobre as políticas de recursos humanos, focalizando o Estado do Rio de Janeiro e o nível municipal. Busca explicar algumas de suas insuficiências e contribuir para estabelecer novas bases e modelos para a política e gestäo de recursos humanos no SUS. O trabalho de campo tomou por base o Estado do Rio de Janeiro e os Municípios de Niterói e Angra dos Reis, que estavam enquadrados na categoria de gestäo semiplena, segundo a Norma Operacional SUS 01/93. Utilizando a metodologia qualitativa foram feitas observaçöes, coleta de documentos e entrevistas com gestores, técnicos e dirigentes de órgäos de representaçäo de interesses dos trabalhadores, enquanto atores privilegiados das políticas e do processo de gestäo de recursos humanos.

Para a análise foi feito um recorte em torno de duas categorias:

objetos do processo de regulaçäo do trabalho e filosofia de gestäo. Na primeira categoria foram considerados como variáveis as definiçöes dos planos de cargos e carreiras, da remuneraçäo e da jornada de trabalho e, para a segunda, a participaçäo na gestäo, o processo de negociaçäo e os programas de capacitaçäo.