Temática ambiental e queixas: uma cidadania do cotidiano

Publication year: 1998
Theses and dissertations in Portugués presented to the Universidade de Säo Paulo. Faculdade de Saúde Pública. Departamento de Prática de Saúde Pública to obtain the academic title of Doutor. Leader:

Estuda a problemática ambiental urbana e sua relaçäo com o cidadäo. O estudo classifica as queixas ligadas à temática ambiental na cidade de Säo Paulo, através das representaçöes protocoladas em processos oficiais no "Ministério Público do Estado de Säo Paulo", no período de 1983-1995. Criaram-se categorias para a análise dos tipos dos danos ambientais dos quais a populaçäo se queixa junto ao "Ministério Público Estadual". Analisa, posteriormente, a correspondência entre as reclamaçöes e o que é observado pelo Anteprojeto de Lei do Código Ambiental do Município de Säo Paulo. Esse estudo é uma contribuiçäo para o conhecimento das reivindicaçöes por direitos ligados à temática ambiental, exclusivamente, por intermédio das queixas

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