A criança como sujeito de experimentaçäo científica: uma análise histórica dos aspectos éticos
Publication year: 1998
Theses and dissertations in Portugués presented to the Universidade Federal de Minas Gerais. Faculdade de Medicina to obtain the academic title of Doutor. Leader:
A utilizaçäo de seres humanos em experimentos, necessária por ser parte intrínseca da medicina, cria problemas éticos cujas respostas säo de responsabilidade de todos e näo apenas dos cientistas, e só possíveis de serem obtidas através do diálogo e de concessöes mútuas. A fragmentaçäo do saber científico a partir do final do século XIX, de um lado favoreceu o progresso da ciência experimental e, de outro, tornou-a pouco reflexiva e sem controle sobre as consequências de suas açöes. Inicialmente, predominava o pesquisador com poucos recursos, pesquisando por diletantismo aquilo que lhe dava prazer. Atualmente, com o aumento em complexidade e custos, as pesquisas biomédicas säo realizadas por equipes de pesquisadores profissionais e financiadas principalmente pelo complexo industrial farmacêutico. Como as tecnologias criadas pelo avanço científico modificam de maneira cada vez mais radical os seres humanos e os seus ambientes, o cientista tende hoje a servir a pelo menos dois deuses muitas vezes antagônicos, o da ética do conhecimento e o da ética cívica e humana. Devido à ampliaçäo do campo de açäo das conquistas científicas, näo é mais possível uma ética exclusiva da comunidade científica. Todos têm os mesmos direitos e igual responsabilidade para encontrar soluçöes para essas questöes. Sempre houve tentativas de regulamentaçäo dos experimentos que utilizam seres humanos. Entretanto, só no século XIX, com o início da medicina científica moderna com Claude Bernard, surgiu uma maior preocupaçäo com o tema. A partir de entäo, o aumento exponencial do número de experimentos, muitos financiados e incentivados pelos governos, näo foi acompanhado do estabelecimento de normas e diretrizes éticas adequadas. Apesar de algumas tentativas prévias de regulamentaçäo, foram as denúncias das experimentaçöes nazistas que motivaram a promulgaçäo das primeiras diretrizes éticas internacionais sobre pesquisas com seres humanos através do Código de Nuremberg. Posteriormente, outras diretrizes foram elaboradas por organismos internacionais. A mais conhecida é a Declaraçäo de Helsinque, cuja última versäo data de 1996. Hoje em praticamente todos os países há legislaçöes a respeito do tema. No Brasil vigora a resoluçäo 196/96 do Conselho Nacional de Saúde, que segue a mesma linha dessas outras diretrizes...