Aborda as implicaçoes do acordo trips da OMC e da recentemente alterada Lei de proteçao patentária no Brasil, no que concerne ao setor farmacêutico no país e, conseqüentemente, o acesso da populaçao aos medicamentos. Atende, assim, à solicitaçao da Assembléia Mundial da Saúde, que destaca a necessidade de monitorar e analisar essas implicaçoes no âmbito da saúde pública e com vistas a que os Estados Membros possam desenvolver políticas de saúde e farmacêuticas, assim como medidas regulatórias adequadas.