O conceito de direito à saúde: introduçäo ao entendimento ao papel das instituiçöes relacionadas a este conceito em Quito, Equador entre 1997-1999

Publication year: 2000
Theses and dissertations in Portugués presented to the Universidade de Säo Paulo. Faculdade de Saúde Pública. Departamento de Prática de Saúde Pública to obtain the academic title of Doutor. Leader:

Descreve e identifica conhecimentos sobre direito á saúde dos atores sociais - institucionais das áreas jurídicas e de saúde, na busca de relaçöes de interdisciplinaridade em um contexto específico, localizado em Quito - Equador, partindo do enunciado "Direito à Saúde é um direito humano fundamental, sendo responsabilidade do Estado garanti-lo, legitimado na Organizaçäo Mundial da Saúde e na constituiçäo equatoriana. As informaçöes, através da análise dinâmica das declaraçöes dos atores institucionais, permitiram identificar os conhecimentos em torno do conceito de Direito à Saúde, em um estudo qualitativo de tipo descritivo-comparativo, que as recupera e categoriza, demonstrando muitas contradiçöes entre a doutrina e a prática. Conclui que o direito à saúde está reconhecido como um direito humano fundamental garantido pelo Estado no sentido teórico. No entanto, em sentido prático, transforma-se em um ideal que ainda näo está realmente desenvolvido no Estado equatoriano. Recomenda a difusäo de conhecimento para inserir uma nova dimensäo desse conceito na populaçäo do Equador, através da criaçäo e desenvolvimento de programas educacionais nos diferentes níveis de instruçäo

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