Municipalizaçäo da saúde e poder local: sujeitos, atores e políticas
Publication year: 2001
Theses and dissertations in Portugués presented to the Universidade de Säo Paulo. Faculdade de Saúde Pública. Departamento de Prática de Saúde Pública to obtain the academic title of Doutor. Leader:
Analisa como estão sendo implantadas as políticas locais de saúde após o advento da municipalização da saúde no Brasil. A análise dá ênfase à percepção e ao comportamento dos atores locais da saúde, ao processo decisório e aos fatores que levam ao sucesso ou ao insucesso na implementação das políticas adotadas. A metodologia foi fundamentada pela investigação do encontro entre as duas categorias de análise centrais do estudo - municipalização da saúde e poder local - com o sistema de decisões das políticas de municipalização. A categoria empírica - sistema de decisões - foi construída a partir de estudo de caso realizado em Marília-SP. Este estudo concluiu que o deslocamento de poder propiciado pela municipalização da saúde tem permitido avanço seletivo e diferenciado na formulação e na implementação das políticas de saúde. Esse avanço tem sido maior em relação a algumas políticas - classificadas como distributivas, redistributivas próprias do setor saúde ou regulatórias no seu sentido formal - e pequeno ou nulo em relação a outras, tais como as que implicam em alguma redistribuição fora do campo do setor da saúde, mas ligadas ao processo saúde-doença, e regulatórias, que implicam em participação mais decisiva dos atores não-governamentais no processo decisório. O estudo também conclui que, através dessa percepção, podem ser buscadas pistas para estabelecer limites e possibilidades para o poder local. Além disso, o estudo chama a atenção para dois aspectos que interferem nas possibilidades de melhoria dos sistemas de saúde por intermédio de sua municipalização. O primeiro diz respeito às características de liderança necessárias para impulsionar as mudanças nesse ambiente de governabilidade restita dos espaços locais. O segundo refere-se aos reflexos das insuficiências teóricas da Reforma Sanitária, nas experimentações de modelos assistenciais alternativos nos municípios, apontando para a necessidade de aperfeiçoamento das estratégicas de substituição do modelo hegemônico