As açöes reformistas implementadas no subsetor saúde mental ocasionaram transformaçöes no hospital psiquiátrico e trouxeram a necessidade de uma nova agenda de proteçäo social para um grupo excluído historicamente - os loucos, que percebidos como capazes e passíveis de convívio social devem ser apoiados e (re)inseridos. No setor saúde a municipalizaçäo e a descentralizaçäo deram aos governos locais autonomia e recursos para realizar novas açöes do seu interesse. A descentralizaçäo e a desinstitucionalizaçäo implementadas do município de Niterói/RJ ocasionaram propostas inovadoras como o Programa de Bolsa-Auxílio do Hospital de Jurujuba, um mecanismo de transferência direta de renda criado para dar suporte à política de saúde mental local. A Bolsa-Auxílio constitui-se numa estratégia de intervençäo do Programa de Saúde Mental na busca da melhoria da assistência e da qualidade de vida dos usuários da rede de serviços de saúde de Niterói.

O presente estudo descreve e avalia o processo de formulaçäo e implementaçäo do Programa e alguns efeitos produzidos em seus beneficiários:

se e de que maneira o Programa interferiu no processo de desinstitucionalizaçäo e na criaçäo e (re)composiçäo dos vínculos sociais dos bolsistas.

Na implementaçäo os pontos críticos foram:

pouca atuaçäo sistematizada dos gerentes dificultando a visäo global do programa; subaproveitamento dos recursos financeiros; ausência de instrumento formal de avaliaçäo; critérios amplos, confusos e pouco difundidos e o desenho do Programa que propicia a permanência dos usuários. A Bolsa-Auxílio contribuiu para o processo de desinstitucionalizaçäo de seus beneficiários porque lhes conferiu autonomia, auto-estima, aumento de poder social e contratual, ampliaçäo da rede social e conhecimentos. A maior atuaçäo do Programa foi na (re)criaçäo dos vínculos simbólicos, na produçäo de uma percepçäo de validade social e individual por parte de bolsistas, técnicos e familiares.