Tem por finalidade orientar os responsáveis pela operacionalizaçäo do Programa de Alimentaçäo do Trabalhador - PAT nas Delegaciais Regionais do Trabalho-DRTs. Além das normas legais que regem o Programa, contém informaçöes gerais que permitem dirimir dúvidas eventualmente surgidas durante a orientaçäo aos usuários (empresas, sindicatos, trabalhadores)