A Coordenação-Geral de Documentação e Informação, por meio do Centro Cultural da Saúde, reedita esta coletânea de atos legais e normativos referentes à área de saúde mental, devidamente revista e atualizada. As duas primeiras edições, totalizando 10.000 exemplares, esgotaram se em menos de um ano, após distribuição a gestores, profissionais e usuários de serviços de saúde em todo o território nacional, além de instituições congêneres em outros países. Esta nova edição, tal como as pregressas, pretende contribuir para o processo em curso de reestruturação da assistência em saúde mental no Brasil, apresentando um conjunto de novos atos normativos oriundos da esfera federal do SUS, que, atendendo ao postulado na III Conferência Nacional de Saúde Mental, ampliam as possibilidades de oferta da rede de atenção comunitária em Saúde Mental no País. Como habitual, a expectativa desta publicação é que o conhecimento das normas legais auxilie na adoção de novas práticas em Saúde Mental, com ênfase na inclusão social.