O Sistema Único de Saúde, descentralização e a desigualdade regional: um enfoque sobre a região da Amazônia Legal
Publication year: 2005
Theses and dissertations in Portugués presented to the Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca to obtain the academic title of Doutor. Leader: Costa, Nilson do Rosário
(...)Para analisar o objeto em estudo, impôs-se o exame da estrutura dos serviços, dadas as escalas propostas pelo estudo (municipal, intra-regional, regional e macrorregional), traduzidas em relação às variáveis: porte populacional e localização geográfica (Amazônia Legal x demais regiões). Os dados mais significativos apontaram uma tendência geral de desigualdade na distribuição da rede de serviços, equipamentos, postos de trabalho e recursos financeiros em relação à Amazônia Legal e às demais regiões do Brasil. Em especial, a concentração de procedimentos de média e alta complexidade nas doze cidades acima de 200 mil habitantes da região, que respondem por apenas 30,9 por cento do total da população residente. É forte a indução da capacidade instalada no componente dos investimentos em saúde e ainda pouco relevante o critério regional em suas especificidades. Além disso, é evidente a extrema dificuldade de fixação de profissionais de saúde dada à baixa densidade demográfica, aos acidentes geográficos próprios da região e as grandes distâncias que não são incorporadas como parâmetros, até o momento, na lógica do financiamento do SUS. Esse encontro, em um espaço sociogeográfico bem caracterizado e limítrofe, no contexto das políticas oficiais, poderá permitir a construção de proposições densas não somente para o território em questão, mas para o conjunto dos desafios que busquem superar a desigualdade regional e tenham a eqüidade como pressupostos necessários para a alocação de recursos no que se refere à política de saúde brasileira.