Cadastro Nacional de Conselhos de Saúde
Publication year: 2005
Uma das grandes conquistas introduzida pela Constituição
Federal de 1988 e incorporada pelo Sistema Único de Saúde
foi a participação popular nas políticas de saúde no Brasil, por
meio dos Conselhos de Saúde. Essa conquista desencadeou importantes lutas que marcaram o Sistema Único de Saúde (SUS)
ao longo dos últimos anos.
Os movimentos sociais têm buscado mecanismos que garantam a implementação dessas políticas, respaldados pela legislação. Cabe citar a Lei Orgânica da Saúde, fruto da mobilização
da sociedade civil. Outro meio importante de garantir a participação da sociedade nas deliberações das políticas de saúde
está ligado às resoluções e às deliberações aprovadas pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), as quais têm sido referência
nas discussões e nas ações de saúde no SUS.
Com o intuito de contribuir com o fortalecimento do controle social na saúde, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) apresenta o Cadastro Nacional de Conselhos de Saúde, instrumento que contribuirá para a socialização das informações entre
conselhos.
A elaboração desta proposta teve a participação de parceiros importantes, e a construção do sistema coube ao Datasus/
MS. O cadastro mostra-se como um instrumento importante
no processo de fortalecimento das relações entre os Conselhos
de Saúde e o CNS, e entre estes e a sociedade.