Há muitos anos, a saúde pública, internacionalmente, reconhece que o acesso aos medicamentos é uma condição essencial para o efetivo "direito à saúde" e, em diversos encontros a Organização Mundial de Saúde - OMS promoveu a reflexão sobre esta questão. Em 1975, a Resolução da Assembléia Mundial de Saúde solicitava auxílio aos países membros, no estabelecimento de polítcas farmacêuticas, incluindo estratégias para a seleção de medicamentos essenciais e a aquisição correta de medicamentos de qualidade, baseada nas necessidades sanitárias. A primeira lista de medicamentos essenciais foi publicada pela OMS em 1977 (WHO/2002). Em 1978, na Conferência Internacional de Atenção Primária, realizada em Alma-Ata, convocada pela OMS e pela UNICEF, o acesso aos medicamentos essenciais foi incluído como parte necessária da atenção primária em saúde. Estes esforços...