Manual de orçamento e finanças públicas para conselheiros de saúde
Publication year: 2011
O controle social, entendido como acompanhamento, fiscalização e controle das políticas públicas no Sistema Único de Saúde (SUS), possui papel fundamental na construção e no fortalecimento deste sistema
universal. Isso porque a participação popular, garantida na Constituição
de 1988 e incorporada pelo SUS (após a Lei Orgânica da Saúde nº 8.080/90
e nº 8.142/90), possibilitou a construção de um novo cenário na saúde,
mais democrático e acessível aos brasileiros e às brasileiras.
Para fomentar conhecimento e oferecer um instrumento que incentive a participação da sociedade nas políticas de saúde, inclusive nos
aspectos financeiros e orçamentários, o Conselho Nacional de Saúde – por
meio da Comissão Permanente de Financiamento e Orçamento – elaborou o Manual de Orçamento e Finanças Públicas para Conselheiros de
Saúde, fruto de um processo de construção coletiva, e que apresenta os
principais aspectos conceituais sobre o orçamento e finanças públicas.
Assuntos ligados ao orçamento e finanças públicas são, por natureza, de difícil entendimento ao público e geralmente exigem atenção
e explicações que facilitem o seu entendimento. A publicação do presente manual demonstra o esforço, o compromisso e a dedicação que o
Conselho Nacional de Saúde tem realizado ao longo dos últimos anos na
busca constante de um processo de educação permanente que qualifique
conselheiros de todo o País no exercício de seu papel diante das políticas
de saúde.
O cenário atual é promissor e o Manual de Orçamento e Finanças
Públicas para Conselheiros de Saúde certamente será uma importante
ferramenta para o controle social. A realidade nos mostra que a participação
de diversos atores nas Comissões de Orçamentos dos conselhos estaduais e
municipais de saúde está cada vez mais consolidada. Esperamos, assim, que
este Manual fortaleça sua atuação em defesa do SUS.