Orientações para as secretarias executivas dos Conselhos de Saúde
Publication year: 2012
A Lei nº 8.142/90 instituiu os Conselhos de Saúde, como atividades estratégicas de caráter permanente e deliberativo,
para atuar na formulação das políticas de saúde nas esferas
municipais, estaduais e federal. Os Conselhos representam
hoje um importante espaço para a efetivação do Controle
Social dando voz à sociedade que participa do planejamento,
monitora e avalia as ações dos gestores. Para contribuir na
atuação técnico-administrativa dos Conselhos são instituídas
as Secretarias Executivas.
O presente Manual tem como objetivo informar e auxiliar
na realização das atividades rotineiras exercidas pelas Secretarias Executivas dos Conselhos de Saúde. Para isso, será
apresentada a forma como a Secretária-Executiva do Conselho Nacional de Saúde desenvolve seu fluxo de trabalho. Os
exemplos demonstrados podem ser utilizados nos municípios
e estados, levando-se em consideração a realidade local.
A elaboração deste documento foi aprovada na 220ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde em abril de
2011 e, também é fruto de um encaminhamento definido durante o Encontro das Secretarias Executivas de Conselhos de Saúde, realizado no dia 1º de junho de 2011, em Brasília.
No Manual para Secretarias Executivas de Conselhos de
Saúde estão disponíveis as competências e atribuições da área
responsável pelas questões administrativas dos Conselhos, a
organização, estrutura e os procedimentos rotineiros para melhor condução dos trabalhos da Secretaria Executiva. Além
disso, traz as orientações e modelos para elaboração dos mais
variados documentos comumente utilizados nos Conselhos.
Assim sendo, espera-se que este Manual possa efetivamente
orientar os secretários e secretárias-executivas em suas trajetórias, favorecendo-os na obtenção dos resultados almejados.