Plenárias Nacionais de Conselhos de Saúde: resgate histórico do controle social no SUS
Publication year: 2006
A iniciativa de realizar o I Congresso Nacional
de Conselhos de Saúde em abril de 1995, em Salvador-BA, marcou um momento importante para o
controle social no SUS. Esta publicação comemorativa aos 10 anos relata as Plenárias Nacionais de
Conselhos de Saúde que ocorreram neste período
e registra a participação dos movimentos sociais e
lideranças que propiciaram esses momentos.
A Plenária Nacional de Conselhos de Saúde constitui-se em um movimento dos Conselhos
Municipais, Estaduais e Nacional, nascido do compromisso e da necessidade de articulação entre os
conselhos e pela capacitação para fortalecimento da
ação dos conselheiros.
Esse movimento interconselhos sempre lutou
pelo Sistema Único de Saúde como uma política
pública inclusiva e contra o desmonte do Estado
brasileiro. Ao ler cada relatório, é possível identificar a conjuntura em que se realizaram as plenárias
e o foco de suas decisões, onde as políticas de saúde
sempre estiveram destacadas.
As questões relacionadas à atenção à saúde, a
descentralização e municipalização dos serviços e à
avaliação das gestões municipais, estaduais e nacional
exigiram condições e conhecimento para avaliação
dos orçamentos, prestação de contas, lei orçamentária e lei de diretrizes orçamentárias, incentivando
inúmeras trocas de experiências. A necessidade de
Planos Municipais, Estaduais e Nacional de Saúde,
construídos a partir da formulação dos Conselhos
de Saúde, tem sido uma preocupação permanente.