Fenilcetonúria (FNC) é uma doença genética, autossômica recessiva, causada por mutações no gene localizado no cromossomo 12q22-q24, o qual codifica a enzima hepática fenilalanina-hidroxilase (FAH). Sua ausência ou deficiência impede a conversão hepática de fenilalanina (FAL), um dos aminoácidos essenciais e mais comuns do organismo, em tirosina, causando acúmulo de FAL no sangue e em outros tecidos. O aumento de fenilalanina no sangue em 98% dos casos é devido a mutações na codificação genética para a enzima fenilalanina-hidroxilase, enquanto 2% são devidos a defeitos no metabolismo da tetrahidrobiopterina (BH4), que é um cofator essencial para a atividade da fenilalanina-hidroxilase. A principal característica da doença não tratada é retardo mental, com piora durante a fase de desenvolvimento do cérebro e que se estabilizaria com a maturação completa deste órgão. O quociente de inteligência (QI) mede a extensão deste retardo e varia de leve a gravemente prejudicado. A HFA não tratada resulta em progressivo retardo mental, com QI < 50. A piora está relacionada aos níveis sanguíneos de FAL. Caso a doença seja diagnosticada logo após o nascimento e o paciente for mantido em dieta restrita em FAL, os sintomas podem ser prevenidos e a criança pode ter desenvolvimento e expectativa de vidas normais. Nesse sentido, o rastreamento no Brasil é realizado pelo teste do pezinho, cuja necessidade consta no Estatuto da Criança e do Adolescente, e está regulamentado pela portaria que estabeleceu o Programa Nacional de Triagem Neonatal para diagnóstico precoce de fenilcetonúria. No Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde para Fenilcetonúria foram incluídos os pacientes com níveis de FAL≥ 10mg/dl (600 μmol/l) em dieta normal 1,14 e todos os que apresentarem níveis de FAL entre 8 e 10 mg/dl persistentes (pelo menos em 3 dosagens consecutivas, semanais, em dieta normal). Dieta restrita em FAL é eficaz em reduzir os níveis sanguíneos de FAL e melhorar o QI e o prognóstico neuropsicológico dos pacientes com HFA. O tratamento deve ser iniciado tão cedo quanto possível, idealmente até o 10º dia de vida. O aleitamento materno deve ser encorajado e associado ao uso de fórmula isenta de FAL. Os níveis de FAL devem ser diminuídos rapidamente. Além da dieta, o tratamento clínico recomendado pelo PCDT do Ministério da Saúde para o controle metabólico dos pacientes é a utilização de fórmulas alimentares especiais. As fórmulas são medicamentos que devem conter as quantidades recomendadas de vitaminas e sais minerais adequadas à faixa etária do paciente. Sapropterina é uma forma sintética oral de BH4 (BH4 supplementation sapropterin dihydrochloride). Há relatos de casos de pessoas com FCN que apresentaram boa resposta após o uso de doses farmacológicas de BH4, com redução dos níveis de FAL. Todos tinham mutação no gene FAH. Pessoas com resposta ao BH4 são identificadas inicialmente por um teste com teste de tolerância a BH4. Resposta positiva é considerada como uma redução de 30% ou mais na concentração de FAL, 24 horas após a administração de BH4. A variação na intensidade da resposta é independente da gravidade da FCN, da dose de BH4 empregada no teste de tolerância, duração do teste e genótipo. Pessoas com mesmo genótipo mostram respostas diferentes. Há poucos resultados de uso de longa duração de BH4 que mostram que pode haver relaxamento da restrição dietética sem efeitos adversos. A maioria dos indivíduos dos estudos apresentava doença moderada ou leve. A Secretaria-Executiva da CONITEC realizou busca na literatura por artigos científicos, com o objetivo de localizar a melhor evidência científica disponível sobre o tema. A CONITEC em sua 14ª reunião ordinária realizada no dia 04 de abril de 2013, recomendou a não incorporação no SUS da sapropterina para o tratamento de hiperfenilalaninemia (HFA) com deficiência em tetrahidrobiopterina (BH4). Considerou-se que os estudos, a maioria de baixa qualidade metodológica, não conseguiram comprovar a superioridade do tratamento, principalmente no que diz respeito à ausência de dados específicos para o subgrupo com deficiência de BH4. Os membros da CONITEC presentes na 15ª reunião do plenário do dia 09/05/2013 deliberaram, por unanimidade, por não recomendar a sapropterina para o tratamento de hiperfenilalaninemia (HFA) com deficiência em tetrahidrobiopterina (BH4). A Portaria nº 34, de 6 de agosto de 2013 - Torna pública a decisão de não incorporar o medicamento sapropterina no tratamento da hiperfenilalaninemia com deficiência de BH4 no Sistema Único de Saúde (SUS).