Os avanços no tratamento de crianças e/ou jovens com deficiência auditiva tem possibilitado o acesso à percepção auditiva dos sons da fala, em sua maioria, por meio dos dispositivos sensoriais aplicados à deficiência auditiva. Dentre eles destacam os AASI, os IC e os sistemas de FM. O Sistema de Frequência Modulada Pessoal (Sistema FM) funciona como um microfone sem fio para o implante coclear (IC) e/ou aparelho de amplificação sonora individual (AASI).

Ele é composto de duas partes:

um transmissor e um receptor. O transmissor possui um microfone e fica o mais próximo possível da boca do interlocutor, como um microfone de lapela. O receptor é acoplado à entrada de áudio ou bobina telefônica do AASI e/ou IC da pessoa com deficiência auditiva. O som captado pelo microfone do transmissor, professor, é enviado via FM diretamente para o receptor acoplado no AASI ou IC da pessoa com deficiência auditiva (aluno). O Sistema FM pessoal permite que o estudante com deficiência auditiva diminua a barreira da deficiência auditiva em diferentes espaços, diminuindo o ruído, reverberação e distância entre locutor e receptor que fazem parte de todos os ambientes educacionais. Para um bom desenvolvimento de aprendizagem se torna crucial o uso de equipamentos de acessibilidade como, por exemplo, o Sistema FM. A incorporação no SUS do Sistema de Frequência Modulada (FM) permitirá que seja atendida uma população que hoje só está recebendo este tipo de atenção pelo poder judiciário. O SUS já dispensa o IC e AASI, não avançando na resolução da problemática da criança e/ou jovem com deficiência auditiva que consegue ter beneficio com esse tipo de recurso auditivo citado anteriormente. A acessibilidade auditiva por meio do sistema FM para estudantes com deficiência auditiva no início do aprendizado do conhecimento escolar e de profissionalização é de fundamental importância para um sistema mais justo e universal de aprendizado para esta parte da população. O Kit Sistema FM Pessoal, é uma tecnologia que deve ser incorporada ao AASI ou ao IC, a população passível deste tipo de intervenção são crianças e/ou jovem com deficiência auditiva que já fazem uso das tecnologias já concedidas pelo SUS, como AASI e IC na faixa etária de 05 a 17 anos. Disponibilizar esse tipo de tecnologia assistiva, Sistema FM, as criança e/ou jovem com deficiência auditiva, que se enquadrem nas indicações clínicas já descritas neste documento, certamente pode contribuir para que possam atravessar o processo escolar fundamental e médio com o maior aproveitamento do conteúdo de aprendizado e dispondo de todos os recursos para diminuir a barreira entre sua deficiência auditiva e o meio em que ela está inserida. Sendo assim, concluímos ser fundamental a concessão do Sistema FM para estudantes do Ensino Fundamental I e II e/ou Ensino Médio, período em que esta tecnologia assistiva contribuirá para o desenvolvimento social e intelectual, promovendo um ambiente mais propício para uma vida saudável e inclusão social. Os membros da CONITEC presentes na 13ª reunião do plenário do dia 07/02/2013 apreciaram a proposta e, decidiram, por unanimidade, pela incorporação do procedimento: Sistema de Frequência Modulada Pessoal-FM. A Portaria no-21, de 7 de maio de 2013 - Torna pública a decisão de incorporar o sistema de frequência modulada pessoal-FM que possibilita a acessibilidade da criança e/ou jovem com deficiência auditiva do Sistema único de Saúde (SUS)