INTRODUÇÃO:

O HTLV é um retrovírus descoberto em 1981 que possui as mesmas vias de transmissão do HIV e apresenta prevalência variada mundialmente. No Brasil estudos com gestantes e doadores em bancos de sangue refletem uma baixa prevalência do HTLV, segundo própria classificação do vírus em termos de prevalência, na população (entre 0,1-1%). Dos pacientes infectados pelo vírus, 90% permanecerão assintomáticos por toda vida. Em relação à leucemia/linfoma associada aos portadores de HTLV as taxas variam entre 1 a 5%. A medicação AZT encontra-se incorporada no SUS para uso terapêutico de Pessoas vivendo com HIV/Aids (PVHA), a indicação do uso desse medicamento para pacientes acometidos pela leucemia/linfoma associado ao HTLV não está contemplada no SUS. No entanto é constatada demanda de todas as partes do Brasil no que se refere à liberação do AZT para esse fim. Anteriormente não constavam trabalhos científicos que dessem embasamento para o uso do AZT no tratamento da leucemia/linfoma associado ao HTLV. Realizava-se a solicitação da liberação do AZT diretamente para o Ministério da Saúde e a liberação era realizada em formato de parecer individualizado. A leucemia/linfoma associada ao HTLV-1 é um evento raro e de prognóstico reservado, porém no momento atual trabalhos relacionados ao tema mostram que terapia antiviral com zidovudina e alfainterferona é eficaz na forma leucêmica da doença, com aumento significativo na sobrevida livre de progressão quando comparado ao uso da quimioterapia. A forma linfomatosa se beneficia do uso associado da quimioterapia com os antivirais. A demanda para utilização do AZT como tratamento para leucemia/linfoma associada ao HTLV- 1 é baixa, já que o acometimento da doença citada é um evento raro.

EVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS:

Os trabalhos científicos selecionados para dar subsídio à solicitação da incorporação do medicamento AZT para tratamento de leucemia/linfoma associado ao HTLV-1 demonstraram aumento importante na sobrevida dos indivíduos tratados com antirretroviral exclusivamente ou associado à quimioterapia nos casos linfomatosos quando comparados ao tratamento apenas com quimioterapia, mostrando ser essa terapêutica eficaz para todas as formas de leucemias/linfomas associados ao HTLV-1. Em relação à segurança, os trabalhos avaliaram como sendo seguro o uso de AZT para a população em questão. Os estudos selecionados incluem série de casos, estudos retrospectivos e prospectivos. Abaixo segue tabela 1 com referências principais sobre o uso do AZT para tratamento de leucemia/linfoma associado ao HTLV-1.

CONCLUSÃO:

A solicitação da incorporação da zidovudina para uso no tratamento de leucemia/linfoma associado ao HTLV-1 tem como base trabalhos que demostram diferença no prognóstico dos pacientes que fizeram uso da zidovudina. Na prática clínica a utilização do AZT, nesses casos, encontra barreira burocrática na liberação da medicação pela incompatibilidade entre a indicação e o registro. Nos últimos anos os trabalhos relacionados ao tema surgiram e dão sustentação para a solicitação da incorporação em questão. Com o intuito de atualizar e sincronizar Ministério da Saúde e a prática clínica baseada em evidência, a Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS) solicitou a avaliação da incorporação do AZT para esta condição pela CONITEC. Mesmo sendo a leucemia/linfoma associada ao HTLV-1 um evento menos frequente na população, existem brasileiros em tratamento para essa patologia e que, para os quais, a liberação do AZT traz mudança nos seus prognósticos.

DELIBERAÇÃO FINAL:

Os membros da CONITEC presentes na reunião do plenário do dia 05/08/2015 deliberaram, por unanimidade, recomendar a incorporação do antirretroviral zidovudina para uso no tratamento de leucemia/linfoma de células T associado ao HTLV- 1 conforme Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde. Foi assinado o Registro de Deliberação nº 135/2015.

DECISÃO:

Portaria nº 50, de 29 de setembro de 2015 - Torna pública a decisão de incorporar no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS o antirretroviral zidovudina para uso no tratamento de leucemia/linfoma de células T associado ao HTLV-1, conforme Protocolo do Ministério da Saúde.