CONTEXTO:

O Ritonavir é um antirretroviral usado para tratamento da infecção pelo HIV, pertencente à classe dos inibidores da protease (IP). Inicialmente este medicamento foi disponibilizado na apresentação de cápsula gelatinosa 100mg com temperatura de armazenagem entre 2° e 8° C (termolábil). Desde janeiro de 2013 a apresentação de comprimido revestido com temperatura de armazenagem de até 30° C (termoestável) foi registrada na Agência Nacional de Vigilância Sanitária e está disponível para o mercado brasileiro. Em 2014 após processo licitatório para aquisição deste medicamento, o Ministério da Saúde adquiriu a apresentação termoestável, sendo que a primeira distribuição ocorreu em novembro de 2014 com grande repercussão no país devido ao impacto significativo na adesão do tratamento dos pacientes, considerando a facilidade de acondicionamento e transporte.

IMPACTO ORÇAMENTÁRIO:

Raltegravir para composição de esquema de PEP: No ano de 2014, foram realizadas cerca de 22 mil dispensas de esquemas antirretrovirais para PEP, que tem duração de 28 dias. Devido a grande diversidade de esquemas realizados para PEP, analisaram-se apenas os principais esquemas dispensados. Assim, o gasto estimado com 97% dos esquemas ARV foi de R$ 3,8 milhões. Diante da não disponibilidade de ritonavir termoestável, o esquema preferencial para PEP seria composto pelo Raltegravir em substituição ao ATV/r, assim ter-se-ia um gasto de tratamento estimado para o ano de 2014 de cerca de R$ 18,3 milhões. a disponibilização da apresentação do ritonavir termoestável torna-se primordial em relação à termolábil, uma vez que as principais diretrizes de tratamento e profilaxia vêm sendo estruturadas a partir dos avanços já ocorridos no SUS quanto à disponibilidade da apresentação do ritonavir termoestável. Assim, o retrocesso quanto à disponibilização da apresentação termolábil significaria não apenas um agravante para a adesão ao tratamento antirretroviral, considerando a dificuldade para armazenar esse medicamento em casa e no ambiente de trabalho, devido ao estigma e preconceito relacionado ao HIV, como também um impacto orçamentário expressivo com os custos de antirretrovirais. O DDAHV/SVS/MS solicitou a apreciação da CONITEC para a exclusão da apresentação em cápsula gelatinosa (mole) termolábil do medicamento ritonavir 100mg da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), diante do advento e disponibilização no SUS da apresentação em comprimido revestido termoestável, que apresenta expressivas vantagens logísticas e terapêuticas para o tratamento antirretroviral e da profilaxia pós-exposição de risco à infecção pelo HIV. Manter-se-ia, portanto, apenas a apresentação do medicamento ritonavir 100mg comprimido revestido.

DELIBERAÇÃO FINAL:

Os membros da CONITEC presentes na reunião do plenário do dia 05/08/2015 deliberaram, por unanimidade, recomendar a exclusão da apresentação em cápsula gelatinosa (mole) termolábil do medicamento ritonavir 100mg. Foi assinado o Registro de Deliberação nº 134/2015.

DECISÃO:

Portaria nº 49, de 29 de setembro de 2015 - Torna pública a decisão de excluir a apresentação em cápsula gelatinosa (mole) termolábil do medicamento ritonavir 100mg no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.