CONTEXTO:

A asma é uma doença inflamatória crônica das vias aéreas associada à hiperresponsividade das vias aéreas, que leva a episódios recorrentes de sibilos, dispneia, opressão torácica e tosse. Estima-se que existam 20 milhões de asmáticos no Brasil, considerando-se uma prevalência global de 10%. No Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Asma do Ministério da Saúde (2013), as condutas medicamentosas para tratamento inicial da asma são feitas de acordo com a gravidade da doença e o tratamento de manutenção é baseado no grau de controle. Entre as várias opções terapêuticas para o tratamento de manutenção da asma, o PCDT relaciona associação de dose fixa de formoterol mais budesonida: cápsula ou pó inalante de 12 mcg/400 mcg e de 6mcg/200mcg, já disponíveis no SUS.

EVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS:

Os resultados apresentados pelos ensaios clínicos randomizados Morice AH et. al, 2007 e Morice AH et. al, 2008 sugerem que a associação budesonida e formoterol em aerossol é eficaz e segura no tratamento da asma brônquica, no entanto, não demonstra superioridade clínica em relação à formulação em pó seco do mesmo medicamento, que já está disponível no SUS atualmente. Não houve diferenças clinicamente importantes entre as apresentações com relação aos eventos adversos, sinais vitais e parâmetros laboratoriais.

CONSIDERAÇÕES FINAIS:

A evidência atualmente disponível sobre eficácia e segurança da formulação que associa budesonida e formoterol em aerossol para tratamento da asma é baseada em ensaios clínicos randomizados.

DELIBERAÇÃO FINAL:

A associação de budesonida 200mcg/ formoterol 6mcg aerossol é eficaz e segura no tratamento da asma brônquica, no entanto, não demonstra superioridade clínica em relação à formulação em pó seco, já disponível no SUS. Não foram apresentadas novas evidências clínicas na consulta pública e o novo preço proposto pela empresa não alterou a primeira avaliação, que observou que o preço proposto é maior que a alternativa terapêutica já incorporada. Assim, as informações prestadas demonstraram que este medicamento não é melhor nem pior do que os demais, apresentando preço mais alto e, assim, não traria grande benefício de se incluir no SUS. Após a avaliação das contribuições realizadas na consulta pública, os membros presentes na 32ª Reunião da CONITEC deliberaram por não recomendar a incorporação da associação de budesonida 200mcg/ formoterol 6mcg em suspensão aerossol para o tratamento da asma. Foi assinado o Registro de Deliberação nº 106/2015.

DECISÃO:

PORTARIA Nº 13, de 9 de abril de 2015 - Torna pública a decisão de não incorporar a associação de budesonida 200mcg/ formoterol 6mcg em suspensão aerossol para o tratamento da asma no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.