INTRODUÇÃO:

Este documento contém um Parecer Técnico-Científico (PTC) elaborado pelo Núcleo de Avaliação de Tecnologias em Saúde do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (NATS-HC/FMUSP). O objetivo deste PTC é analisar as evidências científicas disponíveis atualmente sobre a efetividade e a segurança da oxigenação extracorpórea associada à ventilação mecânica convencional e as estimativas de impacto orçamentário.

A DOENÇA:

A insuficiência respiratória grave refratária tem uma incidência não desprezível de 4,6 a 34,6% entre os pacientes que evoluem com síndrome do desconforto respiratório agudo, e nestes pacientes as medidas de resgate incluem a oxigenação extracorpórea. Entretanto, nos pacientes com hipoxemia e/ou hipercapnia importantes, a mortalidade ainda é muito alta, variando entre 47 até 91% a despeito do suporte que pode ser oferecido convencionalmente em uma unidade de terapia intensiva nos dias de hoje.

CARACTERIZAÇÃO DA TECNOLOGIA:

Aparato constituído de circuitos plásticos integrados, onde o sangue flui bombeado por uma bomba eletromagnética e passa através de uma membrana respiratória, em que o sangue é oxigenado e o gás carbônico é retirado e depois retorna para o sistema circulatório do paciente.

BUSCA E ANÁLISE DE EVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS:

As seguintes bases científicas foram investigadas: PubMed, Embase, LiLaCS e Cochrane. Dois investigadores revisaram e selecionaram os abstracts de maneira independente. A análise da qualidade das evidências foi feita de acordo com as Diretrizes Metodológicas para Pareceres Técnico-Científico do Ministério da Saúde. Tabela de evidências teste de homogeneidade Meta-análise.

RESUMO DOS RESULTADOS DOS ESTUDOS SELECIONADOS:

O uso do suporte respiratório extracorpóreo com circuitos bio-compatíveis, associado à ventilação mecânica protetora (que evite a distensão do parênquima pulmonar) é uma medida capaz de reduzir a mortalidade em 43 até 89% dos 173 pacientes de seis estudos controlados e 1.914 pacientes das 29 séries de casos publicadas na literatura corrente. Essa melhora na sobrevida ocorre em pacientes que cursam com insuficiência respiratória grave, ou seja, hipoxemia grave (relação P/F < 80 mm Hg) ou hipercapnia grave (PCO2 alto o suficiente para causar um pH < 7,2)(Figuras 2 a 8). Sendo que a ventilação mecânica usada durante o suporte dos pacientes com a ECMO deve evitar a distensão pulmonar ao máximo, ou seja, deve ser realizada com pressões bem reduzidas, evitando o baro-trauma e protegendo em vias aéreas. A segurança do procedimento se mostrou aceitável desde que a seleção de pacientes obedeça a critérios técnicos bem definidos e que seja realizado em unidade de terapia intensiva com equipe muito bem treinada. Nove episódios de sangramento importantes foram relatados em 29 estudos com 1929 pacientes, sendo que um levou a morte do paciente.

RECOMENDAÇÃO FINAL:

Após apresentação das contribuições recebidas na consulta pública sobre o tema na 32ª reunião da CONITEC, o plenário da CONITEC decidiu solicitar a elaboração de protocolo de pesquisa do ECMO. Os estudos serão implementados pela equipe da Estado da Saúde de São Paulo. Assim, os membros da CONITEC presentes, diante do desenvolvimento de protocolo de pesquisa sobre o tema, deliberaram por unanimidade recomendar a não incorporação da oxigenação extracorpórea no suporte de pacientes com insuficiência respiratória grave. Foi assinado o Registro de Deliberação n˚118/2015. A recomendação será encaminhada para decisão do Secretário da SCTIE.

DECISÃO:

PORTARIA Nº 31, de 30 de junho de 2015 - Torna pública a decisão de não incorporar a oxigenação por membrana extracorpórea no suporte de pacientes com insuficiência respiratória grave no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.