CONSIDERAÇÕES GERAIS:

Consoante norma operacional vigente no âmbito do SUS, a quimioterapia prévia ou neoadjuvante insere-se nos tratamentos clínicos em oncologia indicados “para a redução de tumores loco-regionalmente avançados que são, no momento, irressecáveis ou não. Tem a finalidade de tornar os tumores ressecáveis ou de melhorar o prognóstico do doente. Geralmente é de administração venosa (raramente oral ou arterial), tem duração limitada e é seguida por cirurgia ou radioterapia após curto intervalo (entre 15 a 30 dias). A duração do tratamento é de 03 a 06 meses, determinada pelo tipo ou localização tumoral, toxicidade, resposta objetiva à quimioterapia e pelo plano terapêutico proposto”. No câncer de mama, o uso de agentes quimioterápicos tem dominado o tratamento clínico prévio à cirurgia. No entanto, os pacientes com doença neoplásica que expressam receptores hormonais (RH positivo) logram menores taxas de resposta à quimioterapia do que os doentes com tumores sem expressão de receptores hormonais (RH negativo), o que confere base racional para o uso de terapia endócrina neoadjuvante para estes pacientes.

TRATAMENTO:

A terapia endócrina neoadjuvante tem sido principalmente investigada em mulheres na pós-menopausa, com tumores RH positivo, que necessitaram de tratamento clínico prévio à intervenção cirúrgica, mas eram medicamente incapazes para quimioterapia convencional. Um marcador biológico de resposta à terapia endócrina neoadjuvante parece ser a expressão tumoral de Ki67, pois a redução deste marcador no tumor primário pode ser observada após 10-14 dias de tratamento e tem sido correlacionada positivamente tanto com resposta clínica como patológica. O tamoxifeno, um antagonista dos receptores de estrógeno, tem demonstrado eficácia na terapia endócrina adjuvante do câncer de mama RH positivo em estágio inicial, e vários estudos têm indicado que este agente pode também oferecer benefícios como terapia endócrina inicial no câncer de mama localmente avançado operável, particularmente em pacientes idosos. No entanto, os inibidores da aromatase (por exemplo, o anastrozol, letrozol e o exemestano) demonstraram superioridade sobre o tamoxifeno em alguns cenários do tratamento adjuvante, e vários ensaios clínicos randomizados indicam que isso também possa ser verdadeiro no tratamento prévio ou neoadjuvante. Em geral, as respostas clínicas e patológicas com inibidores da aromatase no tratamento neoadjuvante do câncer de mama variaram entre 40% e 80% ], e estes medicamentos podem mesmo substituir a quimioterapia neoadjuvante quando usados em grupos selecionados de pacientes. No tratamento de doentes na pré-menopausa, inexiste evidência científica de que a terapia endócrina seja superior ou equivalente à quimioterapia neoadjuvante, pelo que não pode ser rotineiramente recomendada. No entanto, pacientes com baixa capacidade funcional (ECOG >2) e incapazes para quimioterapia neoadjuvante podem se beneficiar de terapia endócrina dual, com supressão ovariana por análogo LH-RH associado a tamoxifeno ou inibidor de aromatase.

RECOMENDAÇÃO DA CONITEC:

Os membros da CONITEC presentes na 22ª reunião ordinária do plenário do dia 06/02/2014 recomendaram a incorporação do procedimento hormonioterapia prévia (pré-operatório, neoadjuvante) do carcinoma de mama no SUS.

DECISÃO:

PORTARIA Nº 22, de 10 de junho de 2014 - Torna pública a decisão de incorporar a hormonioterapia prévia (pré-operatório, neoadjuvante) do câncer de mama no Sistema Único de Saúde - SUS.