A DOENÇA:

Apesar de apresentar uma ampla variação de frequência em todo o mundo, o câncer colo-retal e uma das neoplasias mais incidente, representando a terceira causa mais comum de câncer no mundo, em ambos os sexos, e a segunda causa em países desenvolvidos (BRASIL/INCA, 2007). Corresponde ainda a segunda causa de mortes por neoplasias no mundo ocidental. Tanto homens como mulheres são igualmente afetados, mas a incidência de câncer de reto e cerca de 20% a 50% maior em homens na maioria das populações. O tipo histológico mais prevalente e o adenocarcinoma. E uma doença tratável e frequentemente curável quando restrita apenas ao intestino. Sua mortalidade e considerada baixa, refletindo um prognostico relativamente bom. A sobrevida global em cinco anos e de 40-50% e não são observadas diferenças muito grandes entre países desenvolvidos ou em desenvolvimento. No Brasil, o câncer colo-retal e a quinta neoplasia mais incidente. O numero de casos novos estimados para o Brasil, no ano de 2008, e de 12.490 casos em homens e de 14.500 em mulheres, o que corresponde a um risco estimado de 13 casos novos/100 mil homens e de 15/100mil mulheres (BRASIL/INCA, 2007).

A TECNOLOGIA:

A PET (do inglês Positron Emission Tomography) é uma técnica de diagnóstico por imagens do campo da medicina nuclear desenvolvida no início dos anos 70, logo após a tomografia computadorizada. Ela utiliza traçadores radioativos e o princípio da detecção coincidente para medir processos bioquímicos dentro dos tecidos. Diferentemente de outras tecnologias de imagem voltadas predominantemente para definições anatômicas de doença — como os raios-X, a tomografia computadorizada (TC) e a imagem por ressonância magnética (MRI) — a PET avalia a perfusão e a atividade metabólica tissulares, podendo ser utilizada de forma complementar ou mesmo substituta a estas modalidades. Porque as mudanças na fisiologia tumoral precedem as alterações anatômicas e porque a PET fornece imagens da função e da bioquímica corporais, a tecnologia é capaz de demonstrar as alterações bioquímicas mesmo onde não existe (ainda) uma anormalidade estrutural evidente, permitindo o diagnóstico mais precoce (JONES, 1996; BLUE CROSS e BLUE SHIELD, 2002).

ANÁLISE DA EVIDÊNCIA:

Foi realizada atualização do Parecer Técnico-Científico elaborado para o Ministério da Saúde em 2009 (CAETANO et al, 2009) em relação à acurácia e ao valor clínico desta tecnologia na detecção de metástases hepáticas e à distância de câncer de cólon e reto, bem como sobre sua influência nas decisões de manuseio clínico-terapêutico e seu impacto nos desfechos em saúde nesta condição/indicação. Novos produtos foram verificados, sendo três novos relatórios de agências de avaliação de tecnologia de saúde e três novas revisões sistemáticas com metanálise, no total de seis novos trabalhos. Os novos resultados apenas reforçam as evidências já identificadas. A imagem PET com 18FDG é considerada uma tecnologia útil na detecção de metástases hepáticas e à distância de câncer colo-retal, com evidências de boa qualidade. Manteve-se, para esta atualização, a mesma metodologia e sistemática empregada na primeira versão do PTC com o objetivo de levantar dados mais recentes para alimentar a modelagem do estudo de custo-efetividade (CE) em curso como parte da pesquisa supracitada. Simplificadamente, isto envolveu: (1) pesquisa de avaliações produzidas por agências de ATS, a partir da base de dados da INAHTA; (2) levantamento de protocolos de prática clínica relativos ao uso do PET scan no câncer sob exame, a partir em fontes internacionais (National Guideline Clearinghouse e National Library of Guidelines) e nacionais (projeto Diretrizes da AMB/CFM e sites de sociedades de especialidades); e (3) pesquisa bibliográfica de revisões sistemáticas e metanálises nas bases bibliográficas MEDLINE, COCHRANE, LILACS e SCIELO, empreendidas entre outubro e dezembro de 2011. Também existem evidências que essa tecnologia pode contribuir para o processo de decisão em manuseio clínico terapêutico, evitando morbidade e custos decorrentes de cirurgias e procedimentos invasivos desnecessários.

CONSIDERAÇÕES FINAIS:

A PET é um sistema complexo e de custo elevado, e é uma técnica de diagnóstico por imagens do campo da medicina nuclear, uma modalidade diagnóstica não-invasiva de compostos biologicamente ativos ou fármacos, marcados com emissores de pósitrons, para apreender processos bioquímicos tissulares. A tecnologia complementa ou substitui modalidades de imagem anatômicas e possui benefícios potenciais, entre eles, provisão de melhor informação diagnóstica para estadiamento e avaliação de recidivas; potencial melhoria nos resultados em saúde; além de diminuir os procedimentos diagnósticos e terapêuticos desnecessários e ter a possibilidade de reduzir os custos da assistência. Em relação à situação do uso do equipamento no Brasil, o equipamento possui registro na ANVISA e sua incorporação se encontra em estágio inicial, com 73 equipamentos instalados, sendo a maioria no setor privado e que em 2006, mediante publicação de emenda constitucional, houve a quebra do monopólio da União sobre produção, comercialização e uso de radioisótopos de meia-vida curta. O procedimento está presente no rol de procedimentos da ANS com previsão de aumento no número de indicações em 2013 e o equipamento está presente nos serviços de saúde do SUS mediante a aquisição de PET-CT feita pelo Ministério da Saúde para alguns hospitais, sendo assim, necessário incluir os procedimentos para reembolso dos serviços. O câncer de cólon e reto é o 3º câncer mais incidente no Brasil, com cerca de 30.140 casos novos estimados para 2012/13. A metástase recorrente pós-ressecção do tumor primário se dá no fígado, considerado, assim, o principal local de metástases extralinfáticas (mais de 50% dos pacientes), a possibilidade do uso do PET-CT, com capacidade de exame do corpo inteiro, é detectar as metástases em áreas não visualizadas ou onde TC tem menor sensibilidade. O uso do PET-CT, restrita aos pacientes com CT negativa, diminui o número de operações desnecessárias porque mais indivíduos são diagnosticados com doença extra-hepática isolada ou associada a acometimento do fígado e direcionados ao tratamento paliativo. Os valores por procedimento operatório desnecessário evitado são bastante elevados.

DELIBERAÇÃO FINAL:

Os membros da CONITEC presentes na 21ª reunião do plenário realizada nos dias 04 e 05 de dezembro de 2013 deliberaram, por unanimidade, por recomendar a incorporação do PET-CT na detecção de metástase de câncer colorretal, exclusivamente hepática e potencialmente ressecável na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde, conforme critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde. PORTARIA Nº 8, de 14 de abril de 2014 - Torna pública a decisão de incorporar o PET-CT na detecção de metástase de câncer colorretal, exclusivamente hepática e potencialmente ressecável no Sistema Único de Saúde - SUS.