A deficiência de biotinidase é um erro inato do metabolismo, de herança autossômica recessiva. Na deficiência de biotinidase, a biotina não pode ser liberada a partir de pequenos biotinilpeptídeos e da biocitina. Assim, pacientes com esta deficiência são incapazes de reciclar a biotina endógena ou de usar a biotina ligada às proteínas da dieta, conseqüentemente a biotina é perdida na urina. Os pacientes com deficiência de biotinidase apresentam uma grande variabilidade de manifestações clínicas da doença, bem como na idade de apresentação dos sintomas. O quadro clínico completo já foi relatado a partir de 7 semanas de vida, mas sintomas neurológicos mais discretos podem ocorrer mais cedo, ainda no período neonatal; no entanto, algumas crianças podem não desenvolver sintomas até a adolescência. As manifestações neurológicas como hipotonia muscular, letargia, crises convulsivas mioclônicas e ataxia são os sinais clínicos iniciais mais freqüentes. Com base no nível da atividade de biotinidase, os pacientes são classificados em três grupos principais: 1.

Pacientes com deficiência de biotinidase profunda:

possuem menos de 10% da média atividade sérica normal de biotinidase. 2.

Pacientes com deficiência de biotinidase parcial:

com 10-30% da média atividade sérica normal de biotinidase. 3.

Pacientes com diminuição da afinidade da biotinidase pela biocitina:

esses pacientes tem atividade enzimática normal aos testes, usualmente realizados; mas a testagem com substratos mais específicos evidencia a diminuição de afinididade.

A TECNOLOGIA:

Biotina - A biotina (ou vitamina H) é um composto pertencente ao grupo de vitaminas hidrossolúveis do complexo B, necessária em diversas funções metabólicas.

EVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS:

Além da análise dos estudos apresentados pelo demandante, a Secretaria-Executiva da CONITEC realizou busca na literatura por artigos publicados até o dia 01/05/2012. Busca na base de dados Medline/Pubmed(26): utilizando-se os termos "Biotinidase deficiency" [Mesh] e "Therapeutics" [Mesh], restringindo-se para estudos em humanos, identificou-se 9 estudos. Quando se utilizou os termos "Biotinidase deficiency" [Mesh] e "Treatment" [Mesh], restringindo-se para estudos em humanos, identificou-se 138 estudos. Busca na base de dados Embase(27): utilizando-se os termos “Biotinidase deficiency” e "Treatment", restringindo-se para estudos em humanos, identificou-se 155 estudos. Busca na base de dados Cochrane(28): utilizando-se o termo “Biotinidase deficiency”, foram identificados 3 trabalhos: uma revisão sistemática sobre triagem neonatal de erros inatos do metabolismo, um estudo de custo-utilidade sobre estratégias de triagem neonatal, uma avaliação econômica sobre programas de triagem neonatal sistemática. Nenhuma metánalise sobre tratamento de Deficiência de Biotinidase foi identificada. Foram encontrados apenas relatos e série de casos, portanto nenhuma revisão sistemática ou ensaio clínico randomizado (ECR), que seriam as melhores evidências para avaliar a eficácia de uma tecnologia usada para tratamento. Foram revisados todos os artigos clínicos em língua inglesa, espanhola e portuguesa, sem restrição de data, que se referissem à abordagem terapêutica da Deficiência de Biotinidase em humanos (independente do sexo e idade).

DELIBERAÇÃO FINAL:

Os membros da CONITEC presentes na 1ª reunião extraordinária do dia 04/07/2012, por unanimidade, ratificaram a deliberação de recomendar a incorporação da Biotina para o Tratamento da Deficiência de Biotinidase, conforme Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde.

DECISÃO:

PORTARIA SCTIE/MS N° 34, de 27 de setembro de 2012 - Torna pública a decisão de incorporar o medicamento Biotina para o Tratamento da Deficiência de Biotinidase no Sistema Único de Saúde (SUS).