O Observatório Internacional de Capacidades Humanas (OICH) surgiu em 2012 como uma extensão das atividades do Observatório de Recursos Humanos em Saúde da Universidade de Brasília. Dado que a observação das capacidades humanas, tal como proposta a partir da interpretação de Amartya Sen, envolve o acompanhamento de inúmeras variáveis econômicas e sociais, convém esclarecer de que modo esta iniciativa se relaciona com os propósitos e a trajetória de um observatório dedicado ao estudo dos recursos humanos em saúde. O Observatório de Recursos Humanos em Saúde da Universidade de Brasília integra uma rede latino-americana de pesquisa que vem funcionando de forma ininterrupta desde 1999, mediante cooperação técnica e financeira da Organização Pan-Americana da Saúde e do Ministério da Saúde. A despeito de a denominação “recursos humanos” ter uma conotação gerencial, a perspectiva analítica adotada pela rede no Brasil manteve-se sempre voltada para o estudo dos aspectos mais amplos, ou seja, os aspectos econômicos e sociais da força de trabalho ocupada no setor saúde. Nesse sentido, o estudo dos recursos humanos tem sido dirigido para inúmeras questões relevantes que se colocam na perspectiva dos direitos humanos e de cidadania. Dentre tais questões, devem ser destacadas: • As diferenças demográficas e regionais na distribuição da força de trabalho, incluindo a migração interna, buscando avaliar o grau de equidade de acesso a serviços de saúde; • Os tipos de vínculo de trabalho, em uma perspectiva de legalidade e justiça das relações de trabalho, tanto no setor privado quanto no público, de modo a identificar e caracterizar os vínculos precários, que se dão na ausência da garantia de direitos trabalhistas e previdenciários; e 8 • A situação e as tendências dos níveis de escolaridade das diversas categorias profissionais de saúde, de modo a identificar o cumprimento da expectativa de melhoria progressiva da qualificação educacional do pessoal auxiliar, especialmente dos componentes do grupo de enfermagem. Essa linha de estudos destaca não somente os aspectos econômicos e sociais da força trabalho em saúde como também os aspectos de justiça do trabalho. Portanto, é compreensível que um observatório de recursos humanos em saúde decida caminhar no sentido de estudar as capacidades humanas em âmbito internacional e para além da área de saúde. A primeira edição de informes do Observatório Internacional de Capacidades Humanas, Desenvolvimento e Políticas Públicas (OICH) ateve-se em grande parte a evidenciar as tendências observáveis em cada área temática (saúde, educação, trabalho, previdência social, etc.) para os países selecionados. Tratando-se de uma primeira aproximação ao estudo sistemático das políticas públicas relacionadas com a promoção das capacidades humanas, a orientação descritiva era inevitável e até desejável. Apenas nos informes sobre meio ambiente puderam ser abordadas certas questões, especialmente contenciosas ou polêmicas, a respeito dos efeitos negativos ou nocivos do desenvolvimento em escala internacional. Na medida em que o conceito de capacidades humanas se refere à totalidade das pessoas de um país e não apenas aos trabalhadores da economia formal ou das indústrias de tecnologia de ponta, a discussão dos resultados dos estudos não pode estar limitada a mostrar que as condições materiais de vida dos cidadãos melhoraram e que a economia se tornou, por exemplo, mais produtiva, diversificada ou rica. Os colaboradores se sentiram livres para desenvolver seus informes com base nesses dados ou em outros que julgassem mais pertinentes. Tal método de trabalho, em rede de colaboradores, mostrou-se bastante produtiva, vindo a constituir uma inovação em relação ao esquema operacional dos observatórios, baseado em pequenas equipes de pesquisadores, e com caráter mais ou menos permanente. Assim, na primeira rodada de observação e de informes que compõem a presente coletânea, o método de rede permitiu que fossem abordadas as seguintes áreas: 1) contexto econômico e social; 2) desenvolvimento humano; 3) desigualdade e pobreza; 4) trabalho e previdência; e 5) saúde, educação e meio ambiente. Contudo, mesmo em se mantendo essa conformação de rede, uma ulterior rodada do observatório deveria, preferencialmente, partir de um marco interpretativo acerca do contexto macroeconômico mundial, sem abandonar, no entanto, o exame dos indicadores econômicos e sociais. Portanto, teria por referência inicial uma explícita compreensão crítica da crise global vigente e de suas possíveis consequências para as políticas públicas e a garantia dos direitos sociais. 11 Diversos estudiosos da economia mundial, entre eles, Immanuel Wallerstein, têm emitido a avaliação de que a crise que se iniciou em 2007 é muito mais grave e profunda do que se pensa. Não se trata de uma mera inflexão cíclica e temporária do capitalismo, mas assume caráter de uma bifurcação em escala planetária, com potencial de dar origem a uma ordem econômica mundial que, para o conjunto dos povos, pode ser bem mais cruel ou mais justa que a atual, a depender de decisões que, neste momento, ainda são imponderáveis. Para a totalidade das economias latino-americanas, fica claro agora que o processo denominado de desenvolvimento continua a ser uma inserção subalterna e bastante vulnerável dos países latino-americanos na economia mundial, baseada na exportação de commodities. Mas até mesmo tal alternativa de inserção subalterna, em relação ao eixo central formado pelos Estados Unidos, pela China e União Europeia, pode não mais funcionar nos moldes favoráveis da década de 2000. O que está ameaçado atualmente não é o crescimento do PIB a taxas elevadas, mas, sim, a perspectiva otimista de desenvolvimento integrado, econômico-social, que animou os analistas dessa década e que se evidencia nos informes aqui reunidos. Em muitos países da América Latina, a despeito da diminuição mais ou menos acentuada do ritmo de crescimento da economia, o mercado interno de trabalho e consumo mantém-se aquecido e em dinamismo, e pode persistir nessa condição por algum tempo, mas não indefinidamente, se não houver uma solução para o impasse do capitalismo mundial. Impõe-se, assim, a demanda de realizar, no curto prazo, uma avaliação cuidadosa das consequências da crise atual sobre os investimentos públicos em políticas sociais, especialmente em saúde, educação, previdência social e distribuição de renda.