O estudo em tela buscou avaliar em que medida os processos gerenciais e a estrutura organizacional recomendados pelo Ministério da Saúde (MS) para a área de recursos humanos (RH) vêm sendo incorporados na configuração da gestão do trabalho e da educação nas secretarias estaduais e municipais de saúde, em especial nos grandes centros urbanos a partir da criação da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) em 2003.

OBJETIVOS:

Caracterizar a estrutura de RH do universo do estudo; 2.Identificar a adesão às práticas de desprecarização do trabalho; de implementação de planos de cargos, carreira e salários específicos para a saúde; de pactuação dos conflitos oriundos do trabalho e; de formação e de desenvolvimento do capital humano; 3.Identificar a percepção do gestor de RH em relação à Agenda Positiva da SGTES; Caracterizar a importância da área de RH nas secretarias (SES e SMS) considerando sua inserção na estrutura e autonomia para a tomada de decisão. ..

MATERIAL E MÉTODO:

etapas para a consecução do estudo: Identificação e qualificação do universo da pesquisa. Survey. Grupo Focal. Comparativo das tendências da Gestão do Trabalho e da Educação na década atual. A pesquisa foi dirigida aos gestores de recursos humanos de Secretarias de Saúde das capitais, das Secretarias Estaduais, dos municípios com população superior a 100 mil habitantes e de municípios com população entre 50 e 100 mil habitantes e com mais de 500 postos de trabalho público em saúde.

RESULTADOS:

Em relação à existência de órgão de RH na estrutura da Secretaria de Saúde investigada, 76,3% responderam afirmativamente em relação a essa questão, 22,5% declararam não possuir o órgão e três Secretarias não responderam a questão. As denominações do cargo do dirigente da área puderam ser agrupadas como gestor de RH, o que representa 44,3% do total de respondentes. A denominação responsável pelo RH, correspondeu a 10,7%. 86,0% declararam conhecer a SGTES e 66,4% referiram conhecer as competências da secretaria. 47,8% das Secretarias investigadas declararam ter havido algum tipo de mudança provocada pelas políticas implementadas pela SGTES.

CONCLUSÃO:

Torna-se imperativo reafirmar a importância das SES no cumprimento do seu papel de articulação e cooperação técnica no que se refere à estruturação efetiva da política de gestão do trabalho e da educação, considerando que o conjunto das SMS é composto de unidades díspares e marcadas por profundas desigualdades regionais Mais ainda, na indução do planejamento e da regulação da função recursos humanos naquelas estruturas.Evidenciam-se variações no alcance e na solidez das funções gestoras do componente da educação e do trabalho. Observou-se uma diversificação dos resultados com índices de adesão mais significativos para as ações prioritárias da regulação do trabalho do que os verificados para os programas estratégicos da educação em saúde. Configura-se por um lado, um quadro em que os órgãos de recursos humanos têm o potencial para constituírem-se, de fato, em espaços efetivos de gestão do trabalho do sistema de saúde, por outro, a necessidade de fortalecimento das competências para as políticas de educação.Faz-se necessária a articulação e aproximação da estrutura de gestão de recursos humanos do SUS com as instituições formadoras visando o compartilhamento, responsabilidade na condução, acompanhamento e avaliação dos projetos de formação, qualificação, produção de pesquisas e estudos, fazendo valer o mandato constitucional que consagra essa parceria. Aponta-se o papel privilegiado do gestor federal do sistema de induzir políticas para a área por meio de recursos financeiros, administrativos, técnicos, como o ProgeSUS e o Pró-Saúde, por exemplo, condicionando, assim, diretamente o processo de fortalecimento e estruturação da área. Indica-se, também, capacidade semelhante do MS de acompanhamento, avaliação da implementação dessas políticas e dos instrumentos utilizados pelos gestores para operacionalizá-las. Assim, as análises apresentadas apontam para a necessidade do constante monitoramento e avaliação da operacionalização pelas instâncias federativas das políticas de gestão do trabalho e da educação em saúde para dar conta das especificidadesda área e das tendências de mudanças nessas realidades administrativas, contribuindo para o aclaramento da estratégia de condução nacional das políticas do MS/ SGTES.