OBJETIVO:

O presente trabalho analisa o repasse dos recursos financeiros da Fundação Nacional de Saúde, por meio de convênio, no período de 1997 a 1998, a municípios com alta prevalência de hanseníase no Brasil.

MATERIAL E MÉTODO:

As informações foram obtidas mediante pesquisa a documentos, processos e pareceres técnicos e financeiros; consulta ao Siafi (Sistema Integrado de Administração Finaceira) e entrevista com informantes chaves. As informações levantadas foram consolidadas no sistema de banco de dados Sirfehansen Sistema de Informação de Repasse de Recursos Finaceiros para Controle e Eliminação da Hanseníase), programa na linguagem Delphi.

RESULTADOS:

Foram selecionados 862 municípios prioritários de 23 unidades federadas, que concentravam 80% da prevalência da doença e 211 conveniados (apenas 3,8% não integravam a lista dos prioritários). Dos 211 municípios conveniados, 67,3% atendiam ao critério de população > 50.000 habitantes e 75% apresentavam taxas de prevalência da doença superior a 5 casos/10.000 habitantes. Dos 211 municípios conveniados 55,4% estavam na condição de gestão Plena do Sistema Municipal (PSM); 76,8% dispunham do Pacs; e 41,7% de PSF. Entre os resultados encontrados destaca-se o fato, inédito, de que 98% dos recursos empenhados foram pagos no biênio 97/98, com um tempo médio de 3,5 meses entre a celebração do convênio e o repasse de recursos. Quanto às prestações de conta concluídas, 67,4% foram aprovadas, sendo 48,9% integralmente e 18,5% com ressalvas. No tocante ao desempenho financeiro, observou-se que apenas 18,6% dos municípios com prestação de contas concluídas apresentaram uma execução financeira inferior a 80%.

CONCLUSÃO:

Considerando os resultados encontrados, pode-se concluir que a intervenção procedida – repasse de recursos via convênio – a municípios prioritários na eliminação da hanseníase – possibilitou a ampliação da capacidade gerencial da Dermatologia Sanitária na execução financeira do orçamento, no aumento da alocação orçamentária anual ao programa da hanseníase e no direcionamento dos recursos para as prioridades e áreas estratégicas. A despeito desses aspectos favoráveis, a medida adotada à época não foi suficiente para garantir a aplicabilidade dos recursos segundo com os fins previstos em face à ausência do acompanhamento da implantação dos Planos de Trabalho do Convênio e de Eliminação da Hanseníase por parte dos gestores.