Estudo sobre os pactos de gestão estabelecidos entre estados e municípios, a partir da implantação da NOB - SUS 01/96

Brandão, Maria Helena Carvalho

INTRODUÇÃO:

Este trabalho procurou refletir sobre determinados instrumentos criados para operacionalizar a estra- tégia de descentralização do Sistema Único de Saúde, enfocando especialmente a divisão de responsabi- lidades que se estabeleceu entre estados e municípios durante a vigência da Norma Operacional Básica NOB SUS 01/96.

OBJETIVO:

Seu objetivo geral é contribuir para o debate sobre as perspectivas da construção/ reorganização do sistema de saúde brasileiro considerando as relações interinstitucionais, interníveis e interserviços envolvidas com o processo de descentralização na saúde. O ângulo adotado para examinar as relações entre estados e municípios é a avaliação dos pactos inter-esferas governamentais mediados direta ou indiretamente pelas Normas Operacionais.

MATERIAL E MÉTODO:

Para ressaltar estes aspectos, foram utilizados dados relativos aos municípios habilitados na Gestão Plena do Sistema Municipal GPSM localizados em todos os estados brasileiros. Os aspectos analisados foram restritos à descentralização da assistência e buscaram entender possíveis fatores que influíram na formulação dos diferentes pactos estaduais. A situação encontrada atualmente, relativa aos pactos acorda- dos entre estados e municípios, foi ainda comparada com estudos realizados pelo Ministério da Saúde em 1995 e em 1999, que trataram do mesmo tema.

CONCLUSÃO:

O trabalho indica que alguns pactos estabelecidos entre estados e municípios em GPMS não contribu- íram para a organização do Sistema e apresenta como a Norma Operacional da Assistência à Saúde NOAS SUS 01/02, busca a superação deste problema.

INTRODUCTION:

This work tried to reflect on certain tools created to carry out the strategy of decentralization of the Sistema Único de Saúde - SUS , focusing specially on the sharing of responsibilities between states and municipalities in accordance with the Norma Operacional Básica - NOB SUS 96 .

OBJECTIVE:

Its general goal is to contribute to the debate on the perspectives of construction/ re-organization of Brazilian Health System, regarding inter-institutional, inter-level and inter-services relations related to the process of decentralization in health system.

MATERIAL AND METHOD:

The angle adopted to examine the relations between states and municipalities is the evaluation of agr eements between gover nmental spheres dir ectly or indir ectly mediated by the Normas Operacionais . To stress these features, the work used data related to the municipalities qualified in Full Management of Municipal System - GPMS , located in all Brazilian states. The analyzed features were restricted to decentralization of Aid and were used to understand the possible factors that influenced the different state agreements. The current situation, concerning agreements between state and municipalities, was also compared with studies developed by the Health Department in 1995 and 1999, about the same subject.

CONCLUSION:

The work points that some agreements between state and municipalities in G PMS did not contribute to the organization of the System. It also pr esents how the Norma Operacional de Assistência - NOAS SUS 01/ 02 tries to overcome this problem.