CONTEXTO:

Estima-se a ocorrência de cerca de 10.810 novos casos por ano de neoplasias malignas do esôfago, sendo a maioria diagnosticado apenas em estágios avançados, com tratamento prioritariamente paliativo. A disfagia é o sintoma mais frequente e que mais compromete a qualidade de vida do paciente, impactando negativamente no desfecho dos tratamentos oncológicos e cirúrgicos que possam ser ministrados para esta condição. O tratamento disponível no SUS é a sonda nasoenteral para alimentar os pacientes.

TECNOLOGIA:

Implantação endoscópica da prótese esofageana metálica auto expansível (PEMAE).

INDICAÇÃO:

Alívio da disfagia nas obstruções malignas do esôfago e junção esofagogástrica.

CARACTERIZAÇÃO DA TECNOLOGIA:

A implantação endoscópica da prótese esofageana metálica auto expansível é um método comum para paliação dos cânceres esofágicos avançados, tendo a rápida resposta clínica e baixa incidência de recorrência da disfagia como principais vantagens.

PERGUNTA:

Para pacientes com câncer de esôfago avançado, a implantação endoscópica da prótese esofageana metálica auto expansível é a opção mais eficiente e segura para o alívio da disfagia em relação a outros métodos paliativos? EVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS: Na busca de artigos que tivessem o alivio da disfagia como desfecho mensurado, primário ou secundário nas bases de dados, não foram encontrados estudos de comparação direta das PEMAE com a sonda nasoenteral, entretanto encontrou-se revisão sistemática (RS) comparando as PEMAE com todos os outros métodos de tratamento a fim de determinar sua eficácia e segurança. Neste estudo, as PEMAE demonstraram resultados significativamente melhores no controle da disfagia e menor taxa de recidiva do sintoma do que as próteses plásticas. A análise do tempo de hospitalização, mortalidade relacionada ao procedimento e eventos adversos maiores também se mostraram mais favoráveis no grupo PEMAE, com significância estatística.

AVALIAÇÃO ECONÔMICA:

Avaliação de custo-efetividade com horizonte temporal de 6 meses cujos eventos de saúde foram definidos com base na revisão sistemática da literatura e os custos foram estimados pela metodologia de microcusteio de acordo com os valores de compras públicas. A estratégia de implantação endoscópica da PEMAE apresentou um custo de R$6.888,96 com taxa de efetividade clínica de 0,91, e o custo do suporte nutricional com sonda e dieta enteral foi de R$22.564,78 com efetividade clínica de apenas 0,44 e uma RCEI de R$ -33.374,08 Na análise de sensibilidade, no pior cenário (50% dos pacientes utilizariam a PEMAE), a PEMAE demonstrou ser mais barata e mais efetiva do que a passagem da sonda.

AVALIAÇÃO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO:

A quantidade de indivíduos com câncer esofágico (10.810 novos casos por ano) e os dados de mortalidade para câncer esôfago avançado (70%) foram estimados utilizando-se os dados do INCA em 2016. Dados de estudos nacionais foram utilizados para determinar a quantidade de pacientes com câncer esofágico que evoluem anualmente para condição avançada (75%), sendo 30% dos casos os candidatos ao tratamento paliativo por sonda nasoenteral ou PEMAE. O gasto orçamentário total em cinco anos calculado foi de R$ 109.456.481,25 e R$ 358.218.852,15 para a implantação endoscópica da prótese esofageana metálica auto expansível e suporte nutricional com passagem de sonda nasoenteral, respectivamente, com uma diferença de R$249.068.088,34, favorecendo a proposta de incorporação da tecnologia em demanda.

CONSIDERAÇÕES:

Os resultados da RS demonstraram a eficácia e segurança da implantação endoscópica da PEMAE para controle da disfagia em comparação com outros métodos. Na avaliação econômica, esse procedimento foi mais custo-efetivo do que a passagem da sonda nasoenteral.

RECOMENDAÇÃO PRELIMINAR:

Os membros do Plenário da CONITEC, em sua 61ª reunião ordinária, recomendaram que a matéria fosse enviada à Consulta Pública com manifestação preliminar favorável à incorporação. Considerou-se que o procedimento é substituto ao existente no SUS, apresenta uma técnica segura, é mais eficaz no controle e recidiva da disfagia, com elevado perfil de segurança e com menor custo.

CONSULTA PÚBLICA:

Foram recebidas duas contribuições no formulário de experiência ou opinião e uma técnico-científica, sendo todas da região sudeste, Estado de São Paulo e que concordaram totalmente com a recomendação inicial da CONITEC. As duas contribuições de experiências ou opinião foram de profissionais que relataram ter experiência com a tecnologia avaliada, sendo que um deles também relatou experiência profissional com outra tecnologia. Na 63ª reunião ordinária, após apreciação das contribuições encaminhadas pela consulta pública, o plenário da CONITEC entendeu que as argumentações apresentadas corroboram com a recomendação inicial.

RECOMENDAÇÃO FINAL:

Os membros da CONITEC presentes na 63ª reunião ordinária, no dia 01 de fevereiro de 2018, deliberaram, por unanimidade, por recomendar a incorporação no SUS do procedimento de implantação endoscópica da prótese esofageana metálica auto expansível para tratamento da disfagia decorrente dos tumores esofágicos avançados e obstrutivos.

DECISÃO:

Incorporar a implantação endoscópica da prótese esofageana metálica autoexpansível para tratamento da disfagia dos tumores esofágicos avançados e obstrutivos no âmbito do Sistema Único de Saúde SUS, dada pela Portaria nº 15, publicada no DOU nº 61, do dia 29 de março de 2018, seção 1, pág. 240.(AU)