Plano Municipal de Saúde: 2014-2017
Publication year: 2014
É com satisfação que a Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo (SMS-SP) apresenta o seu Plano Municipal de Saúde (PMS) para o período de 2014 a 2017, contendo não só metas de caráter global, mas contemplando também as diversas necessidades e diferenças regionais, chegando ao nível de
subprefeitura. Este documento expressa a responsabilidade municipal com a saúde da população de São Paulo e a intenção de construir a Política Municipal
de Saúde de forma democrática e ascendente. Contribui para a consolidação das condições organizacionais da instituição, procurando responder as necessidades de saúde apresentadas e reduzir a inequidade do sistema. Trata-se, portanto, de um importante instrumento de gestão e de controle social
que orientará o papel estratégico da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) como gestora do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de São Paulo (MSP).
Seu processo de elaboração se pautou não só no respeito à Lei Orgânica da Saúde (8.080/90 e 8.142/90) e ao Decreto 7.508/11, o qual dedica um capítulo específico ao Planejamento da Saúde, cujo artigo 15º recomenda que “O processo de planejamento da saúde será ascendente e integrado, do nível local até
o federal, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursosfinanceiros”, mas também na necessidade de orientar politicamente o conjunto das iniciativas e colocar a público as diretrizes, objetivos, metas e
indicadores de resultado, que serão compromisso da instituição nos próximos quatro anos, para a qualificação da prestação de serviços, tornando-os cada vez mais resolutivos e humanizados.