Cooperação internacional do Brasil em HIV/Aids: institucionalização e especificidades nos contextos nacional e internacional

Lima, Thaísa Gois Farias de Moura Santos

Esta pesquisa é um estudo de caso sobre a cooperação internacional (CI) do Brasil em HIV/Aids no período de 2002-2014. Retrocedeu-se no tempo (anos 1980-90) para melhor compreender essa dinâmica no contexto da disseminação global da Aids e de construção e consolidação da resposta brasileira de enfrentamento da epidemia.

Foram analisadas:

a estruturação institucional do sistema de CI brasileiro; o processo de institucionalização da cooperação Sul-Sul (CSS) em HIV/Aids no Brasil; as relações e mecanismos de articulação entre o Ministério da Saúde (MS), organizações multilaterais e agencias financiadoras, que possibilitaram o desenvolvimento da CSS brasileira em HIV/Aids; as relações institucionais entre o MS e a Agência Brasileira de Cooperação (ABC/MRE) e os mecanismos de cooperação em HIV/Aids e sua possível contribuição para a priorização da saúde na PEB. Mapearam-se os projetos/iniciativas de cooperação Sul-Sul nessa área, os principais eixos temáticos e sua abrangência mundial, sem, entretanto, aprofundar esta análise. O marco teórico situa-se no campo da análise de políticas, articulando-se a política nacional de controle do HIV/Aids, a CSS do Brasil e a relação dessas iniciativas com a PEB. Os resultados mostram que a dinâmica de estruturação institucional da resposta brasileira à Aids foi permeada por ações de CI recebidas e prestadas, entrelaçadas de forma particular, delimitando-se três distintas fases nesse processo anos 1990; primeira década de 2000; e período 2011 a 2014. Em todas elas evidenciam-se pelo menos duas dimensões articuladas: a construção da resposta nacional e uma prática de CI com características próprias, capaz de desbravar o cenário internacional, até então dominado pelos países desenvolvidos e suas agências e pelo Sistema da ONU. O elemento comum é a atuação dos atores nacionais e internacionais que participaram desse processo.

Os achados comprovam nossa hipótese inicial:

a “construção coletiva” da política nacional de resposta ao HIV/Aids oferece elementos para a melhor compreender a articulação entre relações internacionais e saúde e a projeção da participação do Brasil no sistema internacional, sobretudo em âmbito setorial e outras áreas correlacionadas. As ações de CI em HIV/Aids tomaram a dianteira na CSS em saúde do país e respaldaram a priorização da saúde na agenda da PEB a partir de 2003, projetando o Brasil como um importante ator e protagonista na arena internacional da saúde. Essa trajetória não foi linear nem isenta de percalços, com momentos de inflexão, ressaltando-se a capacidade de negociação da equipe nacional com os organismos internacionais em diferentes conjunturas, configurando o que denominamos de “especificidade brasileira da resposta ao HIV/Aids” (AU).

This case study of Brazil’s international cooperation (IC) in HIV/Aids, from 2002 to 2014, backtracked somewhat in time to the 1980s and 90s in order to understand this dynamic better in the context of the global spread of Aids, construction and growing consistency of the Brazilian response to the epidemic. It examined the institutional structuring of Brazil’s IC system, the process of institutionalisation in Brazil of South-South cooperation (SSC) on HIV/Aids; the collaboration among the Ministry of Health (MoH), multilateral organisations and financing agencies, which made it possible to develop Brazil’s SSC on HIV/Aids; the institutional relations between the MoH and the Brazilian Cooperation Agency (ABC/MRE) and the mechanisms for cooperation on HIV/Aids and their possible contribution to prioritizing health in Brazilian foreign policy. A mapping was made of South-South cooperation projects and initiatives on HIV/Aids and their world reach, as well as their main thematic directions, without however any in-depth analysis. The theoretical framework lies within the policy analysis field, and interrelates national HIV/Aids control policy, Brazil’s SSC and the relationship between these endeavours and Brazilian foreign policy. The results show a dynamics permeated by IC received and provided, interlaced in particular ways. Three distinct phases area delimited in this process - the 1990s; the 2000s; and 2011 to 2014.

All these phases feature at least two interconnected dimensions:

construction and institutionalisation of the national response and development of a cooperation practice with characteristics of its own and the capacity to venture into an international scenario hitherto dominated by the developed countries and their agencies and by the UN System. The elements common to the two dimensions are the national and international stakeholders participating in this process.

Our findings confirm the starting hypothesis:

the “collective construction” of Brazil’s national policy in response to HIV/Aids offers elements that help understand better the linkages between international relations and health and the scope of Brazil’s participation in the international system, particularly in the health sector and related areas. Brazil’s SSC in health was led by IC on HIV/Aids, which supported the prioritisation of health on the foreign policy agenda from 2003 onwards, projecting Brazil as an important leading player in the international health arena. That trajectory was neither linear nor without turning points, and was notable for the national team’s ability to negotiate with international organisations in various different conjunctures, shaping what is termed here the “distinctively Brazilian response to HIV/Aids” (AU).