No início da década de 1990, a gestão de pessoal na administração pública brasileira entrou num longo processo de desestruturação de suas bases normativas, administrativas e financeiras cujos efeitos negativos sobre a capacidade de ação do Estado perduram até os dias atuais. Num contexto internacional favorável a políticas de reforma do Estado e a políticas de diminuição do seu poder regulador sobre a economia, fez-se no Brasil o diagnóstico de que tínhamos uma máquina administrativa “inchada” e “rígida”. Para esta visão, havia um excesso de servidores que “custavam muito e faziam pouco”, numa apreciação comum às políticas neoliberais da época, inspiradas, em maior ou menor extensão, pela reforma thatcheriana do Estado, ocorrida na Grã-Bretanha na década de 1980. Na Grã-Bretanha, o plano de reforma da corrente da Nova Gerência Pública, caracterizou-se pela ênfase na necessidade de promover a separação das funções públicas entre um ente contratador (que fixa metas e maneja com autonomia um dado orçamento) e um ente prestador contratado (que presta os serviços de acordo com essas metas e outras especificações). Tal distinção, que na teoria corresponde à relação entre principal (contratante) e agente (contratado) pretende dar origem a processos de relativa competição entre executores através de mecanismos induzidos e geridos pelo setor público (ou seja, originar um "paramercado"). O modelo contratualista segue um princípio geral - o da separação institucional entre funções de direção (ou gestão) e funções de prestação de serviços, conferindo maior eficiência no uso dos recursos disponíveis no sistema. O pressuposto teórico é que o Estado funciona melhor quando tem entidades especializadas em cada uma dessas funções e quando as diretrizes de interesse público são sustentadas pelo gestor na sua relação com os prestadores, cabendo a estes operar da forma mais eficiente possível em relação aos recursos que lhe são repassados pelo gestor. (AU)