Políticas de Saúde e Jovens Infratores: uma análise de narrativas
Health policies and Youth in Conflict with the Law: a narrative analysis of
Publication year: 2017
Theses and dissertations in Portugués presented to the Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Instituto de Medicina Social to obtain the academic title of Mestre. Leader: Camargo Junior, Kenneth R. de
O Objetivo geral do estudo foi analisar as respostas apresentadas pelo Estado para a saúde de jovens que cumprem medida socioeducativa de internação a partir de documentos provenientes da esfera governamental, dos movimentos sociais e de produções acadêmicas. Especificamente, buscou-se identificar os atores que vocalizam as demandas de saúde de jovens em conflito com a lei, compreender a concepção de saúde expressa nas políticas e normas de saúde, discutir a perspectiva acerca da transgressão juvenil presente nas políticas e normas de saúde e problematizar as escolhas de prioridades apontadas pela política de saúde e os mecanismos que conduziram a sua adoção. Recorreu-se a estratégia metodológica de análise de narrativas políticas que possibilita a compreensão de mudanças no campo das políticas, tal análise reconhece a formulação de políticas públicas atrelada ao poder de certos discursos e personagens e aposta na ideia de que as narrativas contam uma história, com começo, meio e fim, onde atores chaves foram essenciais para o desenvolvimento do enredo. Através da análise documental identificamos os principais personagens e três narrativas que apresentam compreensões e proposições distintas entre si no que concerne a saúde dos jovens em conflito com a lei, foram elas: (1) O jovem potencialmente perigoso: perpassado pela violência, (2) O jovem em conflito com a lei: o cidadão de direitos e (3) O jovem delinquente: o adolescente portador de transtorno mental. Observou-se que a narrativa hegemônica estava associada ao referencial dos direitos humanos e aliada a marcos fundantes da democracia brasileira como a constituição de 1988, o ECA e o próprio SUS. Ademais, apontou-se para o caráter endógeno apresentado na a formulação da política de saúde para os jovens em conflito com a lei, sendo possível detectar poucas aberturas para diálogos com movimentos sociais e sociedade civil. Por fim, ponderou-se estigmas e preconceitos ainda vigentes que dificultam a legitimação de políticas de saúde que reconheçam os jovens em conflito com a lei cidadãos de direitos
The aim of the study was to analyze the responses submitted by the State for the health of youth in rehabilitation centers in the deprivation of liberty from documents originating from the governmental sphere, social movements and academic productions. Specifically, we were wanted to identify the actors that voice the demands of young in conflict with the law health, understand the concept of health expressed in health policies, discuss the perspective about the phenomenon of youth in conflict with the law health and finally, problematize the priorities chosen by health policy and the mechanisms that led to its adoption. We used the methodology of narrative policy analysis that makes possible the understanding changes, such method proposes that stories have beginnings, middles, and ends, as in scenarios; they are employed by actors in order to act under conditions of uncertainty, conflict and complexity. Through documentary analysis we have identified the main characters and three narratives, each of them with different perspectives and understandings.