Ao abrigo da Lei 7/96, que define as bases gerais do Sistema Estatístico Nacional, o Instituto Nacional de Estatística (INE), de acordo com o Despacho publicado no Boletim da República No. 39/2000, I Série, de 27 de Setembro de 2000, delega oficialmente a Direcção de Planificação e Cooperação (DPC), do Ministério da Saúde, a publicação e difusão da informação estatística do Sector Saúde, em Moçambique. De acordo com o Decreto Nº 12/82, de 22 de Julho, do Conselho de Ministros, o conteúdo desta publicação constitui informação estatística oficial do Sector Saúde em Moçambique